Consumidor deve esperar nova lei
Cláusulas do contrato
devem ser avaliadas
com atenção antes
da assinatura
Guilherme Pupo
Os consumidores devem aguardar a entrada em vigor da nova lei que regulamenta planos e seguros de saúde antes de fechar contrato com alguma empresa do setor ou autorizar qualquer modificação em contratos já assinados. A recomendação é de serviços de defesa do consumidor, como Procon e Adoc (Associação de Defesa e Orientação do Cidadão).
A lei foi aprovada pelo Senado na semana passada, mas depende da sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso e só entra em vigor 90 dias após sua publicação.
‘‘O consumidor corre o risco de assinar contrato e pagar mais por determinadas coberturas que posteriormente sejam definidas como obrigatórias’’, observa Fernando Kosteski, coordenador executivo da Adoc-PR. Segundo ele, quem já tem um plano de saúde só deve assinar alguma modificação no contrato se não tiver dúvidas.
Outra orientação aos consumidores é aguardar as possíveis mudanças de comportamento do mercado. Como a lei autoriza a entrada de empresas estrangeiras do setor, a concorrência deve aumentar e favorecer as vantagens oferecidas.
Cuidados - O Procon-PR elaborou uma lista de cuidados que o consumidor deve ter antes de assinar um contrato com empresas de planos de saúde. Além de escolher o serviço mais adequado às suas necessidades, o interessado deve solicitar cópias dos contratos ao vendedor e avaliar as cláusulas com atenção - principalmente as que indicam carências, exclusões, internações (prazos em hospitais e UTI), vigência e abrangência geográfica do atendimento.
É importante verificar os hospitais oferecidos - alguns são descritos como ‘‘de primeira linha’’, o que implica em custos mais altos.
As cláusulas de reajuste também devem ser observadas. As empresas estipulam aumentos de preços de acordo com as faixas etárias. Caso o contrato não cite isso, o consumidor deve pedir informação oficial sobre a projeção dos reajustes.
Segundo levantamento do Procon-PR, o número de atendimentos sobre questões relativas ao segmento caiu 20,7% nos quatro primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a abril deste ano, foram 111 atendimentos, contra 140 em 1997.

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