‘‘A municipalização da saúde não garantiu a descentralização e os municípios foram transformados em meros prestadores de saúde, subordinados ao governo federal’’. A afirmação é do consultor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o médico sanitarista, Carlos Alberto Trindade. Ele esteve em Londrina ontem participando do Seminário Sobre Novas Formas de Gestão em Saúde. Ele ressaltou que a única forma de reverter o processo está nas mãos do legislativo municipais e da comunidade organizada.
Durante a palestra ‘‘O Legislativo e a Saúde’’, Trindade explicou que os municípios ainda não têm liberdade para administrar os recursos da área de saúde. ‘‘O governo repassa o pagamento pelo serviço prestado no atendimento clínico, laboratorial e hospitalar. Mas a saúde não é só isto’’, afirma. O consultor concorda que o maior obstáculo para melhorar a qualidade da saúde no Brasil ainda é carência de recursos, agravada pela má administração. ‘‘Mudar as diretrizes da política de saúde não é fácil. Na bancada da Câmara Federal, a maioria dos deputados foi eleita com o apoio dos prestadores de serviços de saúde’’, argumenta.
Segundo ele, a ‘‘distorção’’ do Sistema Único de Saúde (SUS) tem levado o País à beira da privatização total da saúde. ‘‘Como se pode falar em saúde pública em um país onde 80% dos leitos disponíveis são destinados ao atendimento particular e convênios?’, questiona. A meta, diz, tem de ser a promoção da saúde, com ênfase em ações que priorizem a prevenção e a qualidade de vida. Trindade enfatizou a importância da capacitação dos dirigentes públicos na área de saúde como forma de garantir uma atuação comprometida e sintonizada com os interesses da comunidade.
‘‘A atuação e cobrança da comunidade, através dos Conselhos de saúde é vital para o processo de implantação de uma nova política de saúde’’, diz. Ele considera o Paraná um exemplo da força e organização dos movimentos populares. E diz que a política de saúde no Estado está mais avançada comparada ao restante do País. Organizado pelo Conselho Estadual de Saúde, o encontro reuniu cerca de 200 secretários municipais de saúde, vereadores e representantes dos conselhos municipais de saúde de todo o Estado.
Aberto na terça-feira, o evento encerrou ontem a sua programação com a homologação do Conselho Regional de Saúde do Médio Paranapanema. A nova entidade vai ter como principal papel definir as prioridades comuns à toda região e buscar soluções para os principais problemas na área de saúde dos municípios nela representados.

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