Milton DóriaAlma do negócioPropaganda do jardim Tropical: Prefeitura não autorizou loteamento, mas já há plantão de vendas A construtora Sena, de Londrina, está comercializando um loteamento na zona norte da Cidade, chamado de jardim Tropical, cujo processo de regularização ainda não foi aprovado pela Prefeitura e não possui registro no cartório de imóveis. Por isso, o imóvel não poderia estar sendo vendido. O loteamento fica em frente ao conjunto Milton Gavetti e reúne cerca de 270 lotes comerciais e residenciais.
Segundo a Secretaria Municipal de Obras, a comercialização do jardim Tropical já foi embargada pela Prefeitura em maio deste ano. A reincidência pode gerar multa e até impedir o empreendimento. Além disso, a lei federal número 6766/79 define a venda de loteamento irregular como crime contra a administração pública.
A Folha esteve no local semana passada e constatou a irregularidade. A construtora Sena mantém no local um plantão de vendas, com telefone e número do Creci. Os lotes estão todos divididos num painel, com marcação daqueles que já foram vendidos (quase a metade) e os que não foram. Lá também estão sendo distribuídos folhetos informando que os terrenos podem ser comprados a prazo, com pagamento a partir de R$ 150,00 mensais.
A cabelereira Eliane da Silva Brito denunciou a situação. Ela soube do loteamento através de um amigo que mora na região e resolveu verificar. Gostou muito da localização, do preço, e chegou a separar um lote para comprar. Pagaria R$ 220,00 de entrada e mais R$ 200,00 mensais durante seis anos. Orientada pelo pai, Elaine resolveu antes checar na Prefeitura se a área estava legalizada. A resposta foi negativa.
‘‘Fui até a construtora, pedi o CGC do terreno, e me disseram que a documentação ainda estava em andamento, por isso não tinha CGC’’, diz a cabelereira. Segundo ela, foi apresentada a justificativa de que o processo de legalização na Prefeitura é muito lento e que seria ‘‘impossível’’ o negócio não ser aprovado. ‘‘Eu pedi garantia e me ofereceram apenas um carnê para pagar no banco.’’
A preocupação de Eliane Brito era em comprar o terreno e depois o loteamento não ser aprovado na Prefeitura. ‘‘Tenho muito interesse no área, porque a localização é ótima, o terreno é bom. Mas a própria construtora me disse que não adiantava nem ir à Prefeitura ou ao cartório porque não iria achar a documentação.’’
O proprietário da construtora Sena, Max Lobato Sales, confirmou à Folha por telefone, semana passada, que o loteamento jardim Tropical está sendo comercializado na Cidade. Mas, segundo ele, a construtora não está vendendo os lotes, e sim fazendo ‘‘reservas’’, com pagamento de entrada para o cliente segurar o negócio.
Como garantia de que a reserva será respeitada, diz o proprietário, o cliente assina um contrato e fica também com o recibo do pagamento. ‘‘Se eu pegar o sinal do cliente e não cumprir o acordo é crime. E eu sou de Londrina, nasci em Londrina e não iria fazer isso’’, garante Max. Ele conta que sua empresa já vendeu mais de 20 empreendimentos na Cidade, sempre pelo mesmo sistema, e em todas as vezes não houve problema.
A justificativa para a comercialização dos terrenos antes da aprovação pela Prefeitura e escrituração do loteamento, segundo ele, é em parte porque esse processo de legalização é complexo e lento. E também por receio de invasões de famílias de sem-teto, já que esse tipo ocorrência foi muito comum no primeiro semestre de 97. ‘‘A gente preferiu não arriscar.’’
Conforme Max Sales, o processo de legalização do loteamento já está na fase final. Ele diz que o IAP e o Ippul já aprovaram as diretrizes do projeto, considerado a primeira fase, e a planta já está na Prefeitura. Faltaria apenas liberar a documentação de cartório - o que está demorando mais. O dono da construtora reclama: ‘‘Está tudo em ordem e todas as etapas estão sendo cumpridas. O problema é a burocracia’’.

mockup