Um ano depois de ter a construção de seus apartamentos paralisada, os mutuários da construtora Encol estão tendo dificuldade em contrair um financiamento bancário, por não conseguirem a certidão negativa emitida pela Prefeitura de Curitiba. O motivo é que a construtora, antes mesmo de falir, deixou de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), devendo cerca de R$ 1 milhão ao município. Agora, com a transferência dos prédios aos mutuários, a dívida deve ser paga por eles. A procuradoria fiscal da prefeitura já propôs o parcelamento do débito, o que vem sendo recusado pelos mutuários.
Para a secretária-geral da Associação Paranaense e Catarinense de Clientes da Encol, Maria Cristina Bergo, eles estão sendo duplamente penalizados ao se cobrar a dívida. ‘‘Com a transferência da posse dos prédios, foi juntamente repassado o débito’’, reclamou Maria Cristina. Para ela, o valor devido deveria ser cobrado da construtora. ‘‘A negociação com a prefeitura tem sido mais díficil do que as conversas com os bancos’’, criticou.
Porém, o procurador fiscal da prefeitura, Eládio Prados Júnior, informou que o município tem se disposto a ajudar os mutuários, seguindo o que estabelece a lei. ‘‘A prefeitura entende e se solidariza com as perdas dessas pessoas, mas não pode dar-lhes um direito que não tem respaldo na Constituição e na lei fiscal municipal’’, afirmou.
Desde do começo do ano, foram realizadas quatros reuniões entre o município e os clientes da Encol (duas mil famílias). ‘‘Chegamos ao máximo do que a prefeitura pode conceder para amenizar os prejuízos dessas pessoas’’, afirmou. A proposta da prefeitura é parcelar em 36 vezes a dívida, remunerando cada parcela pela taxa Selic (índice financeiro), que varia em torno de 2% ao mês. De acordo com o procurador, a dívida, até agosto desde ano, não atingia R$ 1 milhão. Com isso, ele calcula que cada família vai pagar pouco mais de R$ 9,00 por mês. ‘‘Se for paga antecipadamente, pode ter abatimento, já que as taxas são pós-fixadas’’, argumentou.
Mas Maria Cristina Bergo disse que a entidade que preside entende que o abatimento pode ser maior. ‘‘Acredito que a solução para este problema deva sair em breve’’, apostou. Com a regularização oficial, mesmo por parcelamento, o município poderá tirar o nome dos mutuários da dívida ativa. Atualmente, dois dos 24 prédios da Encol já conseguiram negociar os seus débitos com a prefeitura.

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