Lucilia Okamura
De Londrina
A prefeitura autuou ontem o construtor Ederbrás da Silva, por estar ocupando um imóvel que ainda não possui alvará de funcionamento. Localizado na zona sul de Londrina, o prédio serve de pensionato para vestibulandos. Silva é acusado ainda de lesar várias pessoas em Londrina, por ter vendido os apartamentos e não ter entregue as unidades.
O prédio de três pavimentos está localizado na Avenida Guilherme de Almeida, 420, no Parque Ouro Branco (zona sul). Segundo o técnico de planejamento da Secretaria de Fazenda de Londrina, Edelcio Roberto Palhares, há alguns dias, Silva procurou a prefeitura para conseguir o alvará de licença. ‘‘Disse que ele precisaria apresentar o habite-se, e ele não voltou mais’’, relatou.
Ontem à tarde, informado que o imóvel estava sendo ocupado, Palhares foi até o local para verificar. A Folha acompanhou a fiscalização e conversou com algumas pessoas. Elas confirmaram ser vestibulandos e que estavam hospedadas no prédio.
Palhares informou que, além da falta de licença, existe outra irregularidade: o prédio foi construído dentro da área de recuo. O auto de infração foi entregue para a mulher de Silva, Maria de Lourdes. Palhares disse que o acusado tem sete dias para apresentar sua defesa. O caso, em seguida, será analisado e Silva pode ser obrigado a pagar uma multa de, no mínimo, 655 Ufirs (cerca de R$ 635,00). Em caso de reincidência, o valor da multa dobra.
A falta de licença não é a única polêmica em torno do prédio. O advogado Osvaldo Sestari Filho, que representa um grupo de 19 pessoas, diz que seus clientes foram lesados porque compraram os apartamentos do imóvel, pagaram, mas até hoje eles não foram entregues.
Mostrando cópias de vários documentos, Sestari Filho contou que seus clientes adquiriram as unidades entre fevereiro e abril do ano passado, pagando um preço médio de R$ 12 mil. A maioria pagou à vista, segundo o advogado. Ele informou que, de acordo com os contratos, as unidades deveriam ter sido entregues até, no máximo, setembro de 98.
‘‘Muitos dos clientes foram procurar o construtor, mas foram proibidos de entrar na obra’’, afirmou. Ele foi contratado em março deste ano e descobriu que o imóvel não está no nome do construtor. ‘‘Os dois proprietários disseram que efetivaram a transferência do imóvel como garantia de pagamento de dívidas que Ederbras possui junto aos seus estabelecimentos comerciais’’, relatou.
Para tentar reaver o dinheiro ou o apartamento, o advogado disse que ingressou com uma ação na Justiça nesta semana. Além disso, em março, ele pediu, junto à Promotoria de Investigações Criminais, a abertura de inquérito policial. Sestari Filho informou que o caso está sendo investigado pelo 4º Distrito Policial.
Segundo o advogado, outra ação contra Silva tramita na Justiça e foi impetrado pela advogada Desiree Gomes, em nome de Augusto e Namiko Takata, proprietários do terreno onde foi construído o prédio. Ele afirma que Silva teria enganado o casal para conseguir uma procuração dando-lhe poderes gerais para negociar os imóveis de Takata. A Folha procurou a advogada, mas foi informada pela secretária que ela está viajando.
O advogado de Silva, João Zarpelon, ligou ontem para dizer que seu cliente prefere não falar sobre as acusações. ‘‘O caso está sub judice e ele irá se pronunciar em juízo’’, alegou.Prédio de três pavimentos, alugado para vestibulandos, não possui alvará de funcionamento
César AugustoMilton DóriaFISCALIZAÇÃOO técnico da Secretaria de Fazenda, Edelcio Palhares, esteve ontem à tarde no prédio, construído dentro da área de recuo, e lavrou o auto de infração contra Ederbrás Silva; abaixo, Silvia Barrone, que disse ter sido enganada pelo construtor

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