Érika Pelegrino
De Londrina
O prédio do construtor Ederbrás da Silva, localizado na avenida Guilherme de Almeida, 420, no Parque Ouro Branco (zona sul de Londrina), foi lacrado ontem pelo gerente de concessão de alvarás da prefeitura, Márcio dos Santos Carvalho. Como o edifício não possui alvarás de construção e nem de funcionamento, não pode ser utilizado. A prefeitura foi informada somente na tarde de quarta-feira que o prédio teria sido alugado para vestibulandos.
Segundo o secretário de Obras, José Righi de Oliveira, o projeto arquitetônico do prédio não foi aprovado por não respeitar a lei 281/55 que exige cinco metros de recuo da construção a partir do alinhamento da calçada. O secretário afirmou que, quando o projeto arquitetônico deu entrada na prefeitura, fiscais foram até o local e verificaram que a obra já estava sendo executada.
Foi feita uma notificação para que a construção fosse regularizada respeitando o recuo, o que não aconteceu, de acordo com Righi. Na época, segundo o secretário, Ederbrás da Silva teve que pagar uma multa de R$ 1.540,00.
O construtor pagou o valor, mas concluiu a obra com um recuo de apenas quatro metros e não obteve a aprovação do projeto arquitetônico. Sem aprovação do projeto, a prefeitura não libera o alvará de construção, que é necessário para conseguir o habite-se. Sem o habite-se não é possível conseguir os alvarás de funcionamento.
Neste caso, segundo o secretário de Obras, José Righi, existem duas alternativas: a demolição do prédio, ou o pagamento de uma indenização à prefeitura. Esta idenização, de acordo com Righi, consiste na compra de um terreno que a prefeitura necessite, mas não tenha como adquirir.
‘‘Já passamos para o Ederbrás algumas áreas que interessam para a prefeitura: trechos na rua Goiás entre as avenidas Maringá e JK, e na Humaitá, que são ruas que precisam ser alargadas’’, afirma Righi. Segundo o secretário, mediante a compra de uma área para a prefeitura, prevista pela lei do Solo Criado, o edifício de três pavimentos - térreo com lojas e dois andares de apartamentos - será regularizado.
O obra foi lacrada, segundo assessoria de imprensa da prefeitura, a pedido do prefeito Antônio Belinati (PFL) para servir de alerta para a população não ser enganada. ‘‘Tudo será feito dentro da lei’’, afirmou o prefeito.Prédio, alugado para vestibulandos, foi construído sem respeitar recuo obrigatório
Mario CesarFECHADOEdifício é lacrado e o proprietário tem duas alternativas: demolição ou pagamento de indenização ao município. Imóvel não possui alvará de construção e nem de funcionamento

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