A construção de templos em Londrina terá de obedecer a alguns critérios, conforme prevê o artigo 37 do Plano Diretor do município. Apesar de ainda não estar definido - o Plano tramita pela Câmara de Vereadores e não há previsão de quando será votado -, a proposta que restringe a construção de novas igrejas já está encontrando resistência. O Conselho de Pastores se pronunciou contrário às restrições e o vereador Antenor Ribeiro (PPB) apresentou emenda supressiva ao Plano Diretor.
A atual legislação permite a construção de edifícios religiosos em qualquer zoneamento e prevê a construção de um estacionamento, dependendo do tamanho da obra. ‘‘Pelo Plano Diretor, a construção de templos continua permitida em qualquer zona, só que com algumas restrições’’, observa o diretor do Fepartamento Físico-Territorial do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), José Adalberto Nogueira de Azevedo.
De acordo com o artigo 37, a área mínima do terreno para a construção de um templo deve ser de 500 metros quadrados - com frente não inferior a 15 metros.
Além disso, o responsável pela obra deve obedecer recuos mínimos laterais e de frente, além de apresentar detalhamento de isolamento acústico, para evitar a poluição sonora.
Adalberto de Azevedo observa que, antes de erguer um templo, o responsável deverá ainda apresentar a concordância dos vizinhos e também um estacionamento. De um modo geral, o diretor afirma que o artigo 37 trata de cuidados para melhorar a qualidade tanto dos frequentadores quanto dos vizinhos.
Estes cuidados, no entanto, não estão sendo bem vistos pelo Conselho de Pastores, que encaminhou recentemente correspondência à Câmara de Vereadores, manifestando-se contrário às mudanças previstas no Plano Diretor. O reverendo Osni Ferreira, pastor da Igreja Presbiteriana Central, entende que a proposta é uma forma de ‘‘cerceamento da expressão de f钒.
Ex-presidente do Conselho dos Pastores, o reverendo Osni diz ser contrário ao item que exige a concordância dos vizinhos. ‘‘Nenhum proprietário de supermercado ou de posto de gasolina tem que pedir a permissão de vizinhos antes de se instalar. Por que só a igreja?’
Falando da exigência de isolamento acústico, reverendo Osni afirma que isso irá encarecer a construção de um templo, já que terão de ser usados materiais especiais. ‘‘Os pastores têm o bom senso com relação aos horários e sabem que devem respeitar os vizinhos’’, assegura o reverendo.
O vereador Antenor Ribeiro apresentou emenda supressiva para eliminar o artigo 37. Ele propõe que continue vigorando a legislação atual. Ribeiro acredita ser ‘‘descabida’’ a apresentação de concordância dos vizinhos. ‘‘Algum católico pode não querer a construção de uma igreja evangélica do lado de sua casa’’, exemplifica o vereador. Ele observa ainda que a proposta não cita o percentual de concordância dos vizinhos. ‘‘Isso dá a entender que a aprovação tem que ser unânime.’
Sobre a área mínima exigida, Antenor Ribeiro diz que um terreno em um conjunto habitacional tem, em média, 200 metros quadrados. ‘‘Uma igreja não poderia, então, construir um templo em um conjunto’’, alega o vereador. Ele acredita ainda que não é necessário o artigo tratar de isolamento acústico, já que há legislação específica para poluição sonora. ‘‘Se uma igreja está provocando barulho, que se cumpra a lei.’

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