Especial para a Folha
O Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro, esteve ontem em Curitiba participando do Congresso sobre Direitos Fundamentais, promovido pela UFPR e outras entidades, em comemoração aos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e aos 10 anos da Constituição Brasileira de 1988. Brindeiro falou, entre outros assuntos, sobre o papel da Constituição Brasileira na garantia dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro. Para ele, ‘‘a Constituição Brasileira de 1988 é um instrumento de mudanças, mas não deve ser interpretada como uma solução definitiva, apocalíptica, e sim como base para as mudanças necessárias ao Estado’’.
O congresso, que reune até sexta-feira juristas brasileiros e estrangeiros, teve início na manhã de ontem, com uma palestra do espanhol Andres Ollero. Ele falou sobre o significado dos direitos fundamentais nos 50 anos da Declaração dos Direitos Humanos. O Procurador Geral da República falou sobre a legitimidade da proposta constitucional de 1988. Ele disse que a Constituição Brasileira cumpre seu papel de instrumento dos direitos humanos. ‘‘A Constituição de 88 tem méritos inegáveis na garantia dos direitos fundamentais do ser cidadão e ainda levantou temas importantes como a questão ambiental, direitos da criança e do adolescente, dos idosos e do consumidor’’, ressaltou. Brindeiro admitiu que ainda são necessárias reformas para garantir igualdade, liberdade, bem estar e justiça para todos. ‘‘A constituição deve assegurar a governabilidade do Estado, mas algumas reformas são necessárias para assegurar os direitos dos cidadãos’’. Entre as principais mudanças defendidas pelo procurador, estão a Reforma Fiscal, maior rapidez por parte do Poder Judiciário e o combate à criminalidade.
Brindeiro, que também acumula a função de Procurador Geral Eleitoral, defendeu ainda algumas reformas políticas para aprimorar o processo democrático brasileiro. ‘‘É fundamental que os partidos sejam sólidos e representem correntes de pensamento político para que o eleitorado participe mais efetivamente do processo eleitoral’’. Brindeiro também defende o voto distrital misto e a fidelidade partidária, e se mostra contra a possibilidade de reeleição nas administrações municipais. Para ele, ‘‘é onde acontecem a maioria dos casos de uso da máquina administrativa e abuso do poder’’. Sem citar nomes, Brindeiro promete ficar atento para garantir a legitimidade das próximas eleições.
Hoje, a partir das 9 horas, a professora Maria da Glória Garcia, da Universidade de Lisboa, discute temas como os direitos do acusado no noticiário policial, a ‘‘farra do boi’’ e o pai que abre correspondência do filho menor. Essas questões fazem parte da temática ‘‘Ponderação de bens constitucionalmente consagrados’’. O professor Ives Gandra da Silva Martins discorre, às 14h30, sobre as ofensas pessoais cometidas pelos meios de comunicação e os critérios de responsabilização nesses casos, na palestra ‘‘A perspectiva constitucional da comunicação de massa.’’Mauro FrassonBrindeiro defende ainda reforma política para assegurar democraciaPaulo Grein

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