A elaboração de novas constituições acontece, geralmente, em momentos de conflito e de profundas transformações sociais e políticas. Não foi diferente com a de 1988, que completa 18 anos amanhã, dia 5 de outubro. Elaborada como resposta aos 21 anos de ditadura, impostos pelo regime militar anterior, a Constituição canalizou as aspirações de uma sociedade ansiosa por mudanças. ‘‘Foi uma explosão de todo o sentimento de liberdade. Queríamos sanear todos os setores da atividade humana’’, afirma o empresário Francisco Leite Chaves, de Londrina, ex-senador e um dos constituintes.
  Para o ex-deputado federal, ex-prefeito e constituinte, Oswaldo Trevisan, de Cornélio Procópio, o país vivia um momento de mudança dos rumos políticos. ‘‘A população foi às ruas com a campanha das Diretas Já. Isso mobilizou todo o povo brasileiro em busca de uma nova ordem político-constitucional’’, relembra.
  Em 1984, o então deputado federal Dante de Oliveira propôs uma emenda constitucional em favor das eleições diretas para presidente da República. Rejeitada pelo Congresso, Tancredo Neves - então governador de Minas Gerais e um dos líderes da oposição -, lançou-se candidato a presidente da República pelo colégio eleitoral, tendo como vice José Sarney. À frente da chapa formada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e pelo Partido da Frente Liberal (PFL), uma dissidência do PDS, Tancredo venceu a última eleição indireta no país, no dia 15 de janeiro de 1985, por 480 votos, contra 180 de Paulo Maluf, candidato da situação. A eleição marcou o fim do regime militar.
  Um dia antes da posse, contudo, Tancredo Neves foi hospitalizado. Segundo Trevisan, a notícia causou grande apreensão em Brasília. ‘‘Quem assumiria a presidência? Ulysses Guimarães, na condição de presidente da Câmara, ou Sarney, na posição de vice?’’. O constituinte conta que o incidente só foi resolvido depois que o então ministro da Justiça, Paulo Brossard, anunciou na televisão que Sarney deveria assumir a presidência. ‘‘Paralelamente, os militares também se organizavam. Então, ficou definido, também no meio militar, que seria o Sarney. Tanto que, naquela madrugada, o então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, acordou Sarney com o telefonema: ‘Boa noite, presidente’ ’’.
  ‘‘Até o dia 21 de abril (morte de Tancredo Neves) o país estava em comoção’’, conta Trevisan. ‘‘Como presidente da República, Sarney cumpriu o compromisso da Aliança Democrática e convocou uma Assembléia Nacional Constituinte. Os deputados e senadores eleitos em 1986 tiveram amplos poderes constituintes, isto é, o poder de transformar tudo’’, complementa.
  Em fevereiro de 1987, sob a presidência de Ulysses Guimarães, a Assembléia Nacional Constituinte começou a elaborar a nova carta. ‘‘É importante lembrar a importância de Ulysses Guimarães. Acho que, se não tivéssemos a felicidade de escolhê-lo como líder, tenho minhas dúvidas se o Brasil teria conseguido aprovar a Constituição de 1988. Ele conduziu todos os trabalhos, do começo ao fim, com muita competência’’, comenta.
  Segundo Leite Chaves, não houve um anteprojeto, a partir do qual os parlamentares pudessem iniciar os trabalhos. ‘‘Nada foi seguido. Partimos de uma ampla discussão e não houve limitação de assuntos. Foi como fazer um prédio sem andaimes, sem escoras’’, avalia.
  Para Trevisan, a Constituição de 1988 foi inspirada na revolução francesa e nas constituições de outros países, como Portugal e Alemanha, além de todas as declarações de direitos. ‘‘Procuramos os acontecimentos históricos, pois o nosso objetivo era restabelecer o estado de direito democrático’’, conta.
  A Constituição de 1988, pela primeira vez, incorporou emendas populares. Na opinião de Trevisan, foi a constituição mais democrática de toda a história do país. ‘‘Quando íamos discutir a questão indígena, no dia seguinte os índios estavam lá. Houve participação de todos os segmentos da sociedade, não é uma constituição só para ricos ou pobres, é de todos’’.
  Leite Chaves relembra que os parlamentares trabalharam sob pressão. ‘‘Mulheres jogavam sapatos na cara de deputados e discutiam. Eram líderes estudantis, juristas, índios, trabalhadores rurais, sindicalistas, todos envolvidos em uma ampla discussão’’, relembra, ‘‘a Constituição foi resultado dessas pressões, numa explosão de soberania’’.

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