Por 13 votos a 1, os integrantes do Consemma (Conselho Municipal de Meio Ambiente) de Londrina aprovaram o parecer emitido pela Câmara Técnica de Biodiversidade da entidade que apontou uma série de possíveis danos causados à fauna e a flora do Jardim Botânico e problemas na escolha do lugar por conta do Carnaval realizado pela prefeitura e outras instituições no estacionamento da unidade, no último dia 19 de fevereiro.

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A reunião foi realizada no Parque Arthur Thomas na segunda-feira (27). Com a decisão, serão notificados o IAT-PR (Instituto Água e Terra do Paraná), Sedest (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo), Sema (Secretaria Municipal do Ambiente), prefeitura e MP-PR (Ministério Público do Paraná), que terão 30 dias para responder.

“Entre os encaminhamentos propostos foi aprovada a verificação sobre crime ambiental que pode ter sido cometido, resíduos sólidos que existiram e ainda restam, perturbação da fauna e documentação ambiental”, explicou o presidente do conselho, Jonas Henrique Pugina. “De maneira orientativa vamos propor metodologias que evitem que essa situação aconteça novamente no futuro. Além disso, verificadas infrações, vamos conduzir o acompanhamento dos processos para apuração”, acrescentou.

O Comitê de Biodiversidade afirmou que depois da festa corujas-buraqueiras foram encontradas com ferimentos e a suspeita é de que animais silvestres possam ter fugido por conta do som alto. O parecer alertou que espécies catalogadas por armadilhas fotográficas da UEL (Universidade Estadual de Londrina) não foram mais vistas na segunda-feira seguinte ao evento.

FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA

Segundo Pugina, o município e o Estado não tinham obrigação de consultar o conselho para realizar o evento no Jardim Botânico. “No entanto, como ferramenta democrática que é o Consemma, podemos ser consultados para informar e orientar”, ponderou.

Criando por lei municipal em 1991, o conselho é um órgão colegiado, permanente e autônomo, com função deliberativa, normativa, consultiva, fiscalizatória e informativa, que tem como objetivo básico a implantação, acompanhamento e a avaliação da Política Municipal do Meio Ambiente. “O Consemma, além de verificar o que acontece, a questão de responsabilização, se preocupa em cuidar dos ambientes, os lugares que a cidade vai escolher para conservar. A partir disso, não pode haver atividades impróprias”, ressaltou.

DÚVIDA

O Consemma também pretende cobrar do governo estadual qual o enquadramento legal do Jardim Botânico, que não é uma APP (Área de Preservação Ambiental), porém, tem viés de conservação. “Queremos saber se a lei instituiu o jardim ou apenas popularmente ficou assim. Caso não tenha na legislação, vamos pedir para que seja instituído formalmente como área de conservação.”

MINISTÉRIO PÚBLICO

A polêmica envolvendo o Carnaval de Londrina, que reuniu cerca de 30 mil pessoas, também está na mira do Ministério Público, que abriu um procedimento administrativo para apurar as providências tomadas pelas lideranças municipais e estaduais.

A reportagem procurou a prefeitura e a Sedest, via assessoria de comunicação, porém, não obteve retorno até a finalização da matéria.

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