Conselhos tutelares de 374 municípios paranaenses receberam recursos para aquisição de veículo e equipamentos de informática. Cerca de R$ 13 milhões foram liberados pelo convênio com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, com a aprovação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). Os repasses diretos de recursos aos 413 conselhos tutelares dos municípios não ocorriam há nove anos.

O dinheiro, do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), foi liberado no ano passado especialmente para reestruturar as unidades e fortalecer a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a advogada responsável pelo setor de convênios da Secretaria da Família, Joseli Lourdes Pacheco, apenas um município ainda está em fase inicial de formulação do convênio. Em outros casos a Secretaria aguarda documentos para efetivação do repasse.

Os novos computadores vão facilitar a implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia-Web), que permite o registro de denúncias pela internet e cria um banco de dados unificado com todo o Estado. Os automóveis são usados para dar apoio aos trabalhos dos conselheiros tutelares, que precisam se deslocar para verificação de denúncias e acompanhamento de crianças e adolescentes.

O conselho tutelar é uma das unidades estratégicas do sistema para garantia e defesa dos direitos de pessoas com menos de 18 anos. A atuação está regulamentada em lei e deve ser executada pelos poderes públicos.

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