Quem folhear as páginas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) verá que a finalidade do Conselho Tutelar é zelar para que crianças e adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos. Em 2001, uma pesquisa realizada pelo conselheiro tutelar de Ibiporã, Luciano Betiate, revelou que mais de 50% dos atendimentos realizados pelos Conselhos do Estado não são da competência do órgão.
Foi por conta do diagnóstico informal realizado durante a fundação da Associação dos Conselhos Tutelares do Paraná, quando Betiate ainda era presidente, que ele resolveu escrever o livro ''Conselho Tutelar: Liberte-se''. Com o objetivo de analisar e comentar de forma didática o uso correto do Estatuto da Criança e do Adolescente, o livro mostra que o autor acredita na existência de ''uma grande ignorância por parte do poder público, da população e dos próprios conselheiros'', o que segundo ele, ''emperra a revolução''.
''É necessário redescobrirmos a real missão deste órgão caso contrário continuaremos a exercer de forma medíocre a função dos conselheiros, servindo aos interesses de todos, menos de nossas crianças e adolescentes'', ressalta.
De acordo com a pesquisa do conselheiro, 59% dos atendimentos realizados pelos Conselhos Tutelares do Paraná tem sido de casos como: busca de transferência escolar ou vaga em escola; pedido de guarda; atendimento de adolescente infrator, entre outros. Apenas 11% dos atendimentos envolvem criança ou adolescente com direitos violados, o que realmente é da competência do órgão. Outros 23% são conflitos familiares e mais 7%, casos de crianças ou adolescentes vítimas de violência.
Os números da pesquisa não foram publicados no livro. Betiate explica que por conta do tempo que ele levou para escrever e conseguir a impressão do livro, os números podem já estar defasados. ''A maioria dos conselheiros que responderam prestar atendimentos que não fazem parte da rotina do órgão, acreditam que essas atividades devem ser feita pelos Conselhos ou então não sabem a quem recorrer. Hoje até existe uma certa conscientização a respeito do Conselho Tutelar, mas ainda falta muita informação'', explica.
Membro da Associação Nacional de Conselhos Tutelares; dos Conselhos Tutelares da Região Sul do Brasil e da Associação de Conselhos Tutelares do Estado do Paraná, Betiate é também representante dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná na implantação da FICA - Ficha de Comunicação do Aluno Ausente. Para o autor do livro, o Conselho Tutelar não será respeitado enquanto os próprios conselheiros não se reconhecerem como autoridades.
''Os Conselhos são portadores de um poder especial, capaz de revolucionar a história da infância e juventude brasileira. Muitos equívocos são cometidos no dia-a-dia do órgão, tudo isso devido às deficiências na capacitação destes agentes. Esses equívocos tem trazido prejuízos a esse complexo e importante mecanismo de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente'', finaliza.

Serviço - O livro ''Conselho Tutelar: Liberte-se'' pode ser adquirido pelo site: www.portaldoconselhotutelar.com.br.

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