Lúcio Flávio Moura
De Foz do Iguaçu
Especial para a Folha
Os presidentes dos Conselhos Estaduais de Educação assinaram ontem, em Foz, uma moção de repúdio contra o desvinculamento de receita para a educação no orçamento federal, um dos itens discutidos na Comissão de Reforma Tributária da Câmara Federal.
Os educadores estão preocupados com a disposição do relator da emenda, o deputado Mussa Demes (PFL-PI), de substituir o salário-educação, PIS e Cofins, por uma única contribuição social geral, que não prevê em que setores os recursos seriam aplicados.
O documento também critica a omissão da emenda com relação ao destino dos recursos que seriam arrecadados com o novo ICMS. Atualmente, o Fundo Nacional Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), o principal financiador do ensino de 1º grau no País, é alimentado com recursos do tributo.
Os conselhos também querem uma garantia do Congresso que seja mantida no texto final da emenda, que será votada no próximo dia 5, a determinação constitucional que estabelece que 18% (no caso da União) e 25% (no caso dos Estados) da receita do ICMS seja automaticamente destinada à educação.
O relator pretendia que a base de cálculo do percentual fosse diminuída. A inovação seria a criação de uma receita líquida, onde os gastos com os Legislativo e Judiciário seriam deduzidos do total da receita, antes de se calcular o piso de repasse para a educação.
A assessoria de Demes informou à Folha que a comissão deve rever, no texto final, ‘‘tudo o que foi reclamado pelo lobby da educação’’. De acordo com os assessores, o relator garantiu que vai adotar modelos de vinculação que garantirão o mesmo patamar de investimento do governo federal no setor.
Os presidentes dos conselhos encerraram ontem a 12ª Reunião Plenária do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais, que tinha como tema ‘‘A Educação do Mercosul’’.

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