Tanto os recursos doados para as instituições que atendem crianças e adolescentes quanto aquelas que beneficiam idosos são destinados para os fundos administrados pelos respectivos conselhos. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Magali Batista de Almeida, explica que, para estarem aptas a receber recursos, as entidades precisam estar cadastradas na prefeitura – atualmente são 132. Elas devem ainda apresentar uma série de documentos, além de projeto que justifique onde o valor será aplicado. Há restrições de uso, não sendo permitido para reforma do prédio, por exemplo.
"O valor vem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. O conselho abre editais com os valores, as entidades montam os projetos para concorrer e, sendo contempladas, precisam apresentar um cronograma de como esse montante será utilizado.Também é obrigatória a prestação de contas", afirma Magali.
Há duas maneiras de fazer a doação para o FMDCA: a direta e a casada. Na primeira o valor vai diretamente para o Fundo, que irá destinar para as instituições. Já na segunda o recurso é direcionado para uma entidade escolhida pelo contribuinte, porém, para ela ter acesso a esses recursos também é necessário a apresentação de um projeto, sendo que 10% do valor são encaminhados para o Fundo. Em ambos os casos os recursos destinados e não usados em tempo hábil devem ser devolvidos.
No caso das destinações para o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) o procedimento é semelhante, sendo que neste caso não é possível escolher quem irá receber os recursos, que são todos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI). A secretária do CMDI, Fernanda Serenário, conta que os valores podem ser utilizados para reforma ou ampliação da entidade, compra de veículos e de equipamentos.
"Além das instituições de longa permanência para idosos, neste ano também contemplamos aquelas que atendem esse público, como o Instituto Roberto Miranda e a Geração Integrar, que atende pessoas com necessidades especiais", relata Fernanda, informando também que o Conselho aprovou a construção do Centro de Convivência da região norte. (E.G.)

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