Dimitri do Valle
De Curitiba
O Conselho Regional de Odontologia (CRO) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que garantiu a reabertura da clínica do dentista César Andraus, em Curitiba. O advogado Edgard Cavalcanti de Albuquerque pedirá a reconsideração da liminar concedida na semana passada. A clínica foi fechada no dia 5 deste mês. A fiscalização do CRO flagrou auxiliares de consultório prestando atendimento aos pacientes. O dentista recorreu à Justiça e ganhou liminar no dia seguinte. Ele argumentou que o trabalho das funcionárias era supervisionado por profissionais habilitados.
Andraus é acusado de atender pacientes que necessitam de correção dentária, através da aplicação de aparelhos, mesmo sem ter especialidade para desempenhar a função. ‘‘A lei que regula o exercício profissional deixa muito claro que o dentista só pode exercer medidas preventivas ortodônticas. A ortodontia corretiva com aparelhos fixos só pode ser oferecida se o profissional tiver cursos de pós graduação’’, afirma Eros Petrelli, secretário geral do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e presidente da Associação Brasileira de Ortodontia.
Para Petrelli, a permissão para uma funcionária executar funções que seriam de responsabilidade de alguém com nível superior representa ‘‘um perigo’’ para o paciente. Andraus alegou que dava treinamento para as atendentes.
O advogado Gilberto Gaeski, que defende Andraus, contesta as declarações de Petrelli. Gaeski sustenta que a legislação citada pelo representante do CFO é de 1964, portanto, inferior a Constituição Federal promulgada 24 anos depois. ‘‘O artigo quinto da constituição garante o livre exercício do trabalho. Muita coisa da lei que o Petrelli cita se tornou inconstitucional’’, menciona o advogado. Andraus, segundo Petrelli, não teria autorização para abrir uma clínica. ‘‘Ele poderia funcionar como consultório, nunca como clínica, pois não tem registro para isso no CFO’’, revela. Segundo Gaeski, Andraus tem esta autorização no próprio CRO sob o número 2761 com ‘‘referendo do CFO’’.

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