Paulo WolfgangDiscussõesConferência reuniu mais de 400 pessoas: propostas serão enviadas à Câmara como projeto de leiCapacitação técnica e experiência na área de atendimento a crianças e adolescentes podem se tornar exigências mínimas para quem quiser se candidatar a conselheiro do Conselho Tutelar de Londrina. Esta foi uma das propostas aprovadas durante a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Realizada no último final de semana, o evento reuniu mais de 400 pessoas, entre delegados do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (297) e observadores.
O Conselho Tutelar de Londrina é formado por cinco conselheiros. Até a última eleição qualquer pessoa da comunidade podia se candidatar ao cargo por não haver exigência com relação à formação profissional. A próxima eleição acontece até o final do ano, quando termina o mandato dos conselheiros atuais. Para avaliar melhor a situação da criança e do adolescente no município, os delegados do Conselho aprovaram a realização de uma pesquisa ampla em conjunto com as universidades. O objetivo é ter dados para propor ações intersetoriais com o envolvimento da comunidade na solução dos problemas. ‘‘As questões que envolvem a criança e o adolescente têm de ser resolvidas em conjunto pelo poder público e comunidade’’, diz a coordenadora da conferência, Sandra de Freitas Coelho. Ela cita como exemplos a adequação das instituições que recebem menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente e o respeito à garantia de alojamento cojunto de criança e mãe (responsável) nos hospitais.
Durante a conferência ficou aprovado ainda a definição de normas para garantir uma maior diversificação da participação da sociedade civil no Conselho Municipal. Órgão bipartite, o Conselho tem 20 membros, 10 deles são indicados pela prefeitura e deverão permanecer até o final da atual administração. Os outros 10 são eleitos entre as instituições e movimentos da comunidade organizada. ‘‘O objetivo é garantir que um número maior de movimentos estejam representados no Conselho, garantindo uma participação mais democrática e ativa da comunidade’’, defende Sandra de Freitas Coelho.
No sábado, os delegados do Conselho elegeram os 10 representantes da comunidade civil no Conselho. Epesmel, Apai, Guarda Mirim, Lar Anália Franco, Nuselon e os movimentos Pastoral da Criança, Cáritas - Arquidiocese de Londrina; Associação Londrinense de Saúde Mental; APM da escola Municipal São Isidro e Sindicato dos Bancários vão ter representantes no Conselho.
A implantação de um programa especial de atendimento às crianças vítimas de violência na cidade foi considerado prioridade durante a conferência. O Conselho que garantir ainda o funcionamento da Comunidade Terapêutica, centro de tratamento de adolescentes dependentes de drogas. A instituição já tem sede construída no Jardim Lindóia (zona leste) e está dependendo apenas da secretaria municipal de saúde assumir a sua manutenção.
O grande número de propostas - 84 - inviabilizou a conclusão da votação no domingo e os delegados votaram pela ampliação do prazo. Eles têm 30 dias para marcar nova data para concluir a avaliação. O documento final com o resultado da Conferência vai ser apresentado à Câmara de Vereadores como projeto de lei.

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