A decisão judicial sobre o lixão de Maringá que exige entre outras providências a retirada de crianças do local está expondo a falta de condições de trabalho do Conselho Tutelar. As cinco conselheiras estão sem carro e o órgão não dispõe de materiais básicos como cartucho de tinta para imprimir ofícios de defesa de menores e de medidas aos pais e responsáveis. O conselho, que atende uma média de 300 casos por mês, ameaça deixar de atender se não receber recursos.
Na semana passada a Justiça de Maringá acatou liminar do Ministério Público e deu prazo de seis meses para que a prefeitura construa um aterro sanitário e de dez dias para garantir a proteção das pessoas que trabalham no lixão e a retirada de menores do local. A Justiça estipulou multa diária de R$ 5 mil caso as ordens não sejam cumpridas. O prazo será a partir da notificação da prefeitura. Por causa do feriado prolongado de Finados, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente esperava para ontem a notificação.
Segundo a coordenadora Ângela Regina Ramalho Xavier, as conselheiras estão com os salários atrasados e não recebem nenhum tipo de adicional por insalubridade para o cumprimento do trabalho em horário e locais inadequados. ‘‘Trabalhamos aqui até as 22 horas e ainda aos sábados e domingos’’, reclamou Ângela. Ela disse que no caso do lixão as conselheiras teriam que ter, no mínimo, botas para percorrer o local.
A coordenadora afirma que o conselho não terá condições para cumprir a decisão judicial. Ângela lembra que nos últimos três anos as conselheiras não conseguiram identificar os menores que frequentam o local. ‘‘Todas as vezes que fomos até o lixão, as crianças se embrenhavam na mata e fugiam das conselheiras e da polícia, que muitas vezes foi para nos auxiliar’’, explicou a coordenadora.
Conforme Ângela, mesmo quando o conselho conseguiu ir até o lixão com carro descaracterizado não conseguiu avançar no trabalho de identificação das famílias. A coordenadora alega que grande parte dos menores são dos municípios vizinhos de Sarandi e Paiçandu.
Ângela explica ainda que uma lei municipal aprovada recentemente vai agravar a situação do conselho. Pela lei, o número de conselheiras sobe de cinco para 10 e em contrapartida o salário de R$ 1,5 mil reduz pela metade. Outro agravante, ressalta a coordenadora, é que a nova legislação retira a exigência de curso superior para os conselheiros.
‘‘Atualmente nossa equipe é formada por psicóloga, advogada, assistentes sociais e pedagoga e agora nos deparamos com uma lei aprovada da noite para o dia e que já vai valer a partir de dezembro’’, destaca Ângela. Para a coordenadora, os vereadores foram ‘‘irresponsáveis’’ na hora de aprovar a lei. ‘‘Eles (os vereadores) deveriam, no mínimo, conhecer o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar’’, disse.

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