A socióloga e conselheira tutelar em Londrina, Rita Bastos, denunciou ontem que está apurando supostas agressões de policiais militares contra 23 adolescentes infratores internados na Unidade Social Oficial de Internação (Usoil), mais conhecida como Educandário. Os ferimentos teriam sido provocados durante uma revista realizada na noite do dia 3 de setembro, após um tumulto provocado pelos internos. O laudo do Instituto Médico-Legal (IML) deve ficar pronto na segunda-feira. Para a conselheira, o clima de tensão na unidade seria fruto da falta de proposta pedagógica e da incapacidade do Estado em dar condições de ressocialização aos adolescentes.
Rita disse que conversou com os internos e que 23 apresentavam lesões que teriam sido provocadas por policiais do Pelotão de Choque da Polícia Militar durante a contenção do tumulto. Segundo a conselheira, os internos tinham hematomas nos olhos e pelo corpo, marcas de bala de borracha e luxações.
Segundo o coordenador administrativo do IML, Fernando Costa Piccinin, nem todos os 23 menores examinados apresentavam ferimentos. Ele observou que a gravidade das lesões não poderia ser divulgada. Se ficar comprovada a agressão, Rita adiantou que vai pedir apuração dos fatos tanto à Polícia Civil quanto à Militar. O Conselho também pretende criar uma comissão permanente de fiscalização para atuar no Educandário.
A suposta agressão foi apenas uma das reclamações dos menores. Eles teriam relatado à conselheira que muitos só ficam fora das celas por, no máximo, 40 minutos diários e que outros chegaram a permanecer trancados por até 15 dias. Eles também teriam denunciado que são obrigados a passar semanas sem tomar banho nem trocar de roupa e que a comida é insuficiente. ''Há risco de morte entre eles, por conta do clima de tensão que existe, e até de agressão contra funcionários'', avisou Rita, revelando que um interno teria sido violentado sexualmente por outro e que um educador teria sido agredido.
Para ela, os adolescentes são punidos ''pela incompetência do Estado'' de não conseguir oferecer condições necessárias de ressocialização. Um exemplo seria a exclusão das famílias nesse processo, com a suspensão de visitas à distância de parentes, já que muitos adolescentes são de outras regiões. Rita observou que poderá entrar com ação na Justiça contra o Governo, cobrando mudanças.
A conselheira rebateu a afirmação do secretário estadual de Trabalho, Emprego e Promoção Social, padre Roque Zimmermann, de que as fugas que ocorreram nove até ontem tenham sido provocadas por negligência de funcionários. ''Isso não é verdade. Eu critico o Estado pela forma que inaugurou o Educandário, com uma arquitetura que não contempla a visão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)'', afirmou. Ela citou que não há uma proposta pedagógica clara e, após quase dois meses, os internos ainda não contam com escola nem cursos profissionalizantes.

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