O Conselho Municipal de Saúde (CMS) vai tentar na Justiça cancelar o contrato de implantação do terceiro turno nos cinco núcleos de saúde de Foz do Iguaçu, ocorrido há 10 dias. A entidade é contra o fato da Clínica Médica Cataratas ter sido contratada para administrar o atendimento no expediente noturno, das 18h às 23h, sem concorrência pública.
Segundo o CMS, a medida contraria uma deliberação interna alertando que o terceiro turno seria implantado sem a terceirização do serviço. Também previa que ela seria concretizada somente com recursos da própria Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. O prefeito Sâmis da Silva (PMDB), no entanto, dispensou licitação e fechou contratato com a Clínica Médica Cataratas, de R$ 205.780,14, por 90 dias.
Parecer do procurador jurídico da prefeitura, Antonio Vanderli Moreira, descreve que a contrato foi fechado porque a saúde no município foi declarada em estado de calamidade pública em abril de 1998. Desde então, o decreto tem sido prorrogado, portanto a prefeitura dispensou a licitação com base ‘‘na legislação municipal, que permite a dispensa em caráter de urgência’’.
Durantes os 10 primeiros dias de funcionamento do terceiro turno, foram atendidas cerca de 1.500 pessoas, informou a assessoria da imprensa da prefeitura. O atendimento está desafogando a procura por assistência médica no Pronto-Socorro da Santa Monsenhor Guilherme, que, em fevereiro, atendeu 7.500 pacientes pelo Sistema Único de Sa© úde.
A polêmica levou a comissão de saúde da Câmara Municipal a investigar o caso. Conforme o presidente da comissão, vereador Chico Brasileiro (PCdoB), o resultado de um parecer solicitado a assessoria jurídica do Legislativo será divulgado na segunda-feira. Para o mesmo dia, está marcada uma audiência com o secretário municipal de Saúde e Saneamento, Mauro Massanori Fujiyiwara.

mockup