Lúcio Horta
De Londrina
Tomou posse ontem de manhã, na Associação dos Funcionários Municipais de Londrina (AFML), o novo Conselho Municipal de Assistência Social. A solenidade contou com a presença do prefeito Antonio Belinati (PFL), secretários municipais e outras autoridades. No total, são 52 novos conselheiros, entre suplentes e titulares. Metade deles, representantes da sociedade civil, foram eleitos na 3ª Conferência Municipal de Assistência Social, que ocorreu nos dias 10 e 11 de setembro; a outra metade foi indicada pela administração municipal. A nova gestão atuará até 2001.
O Conselho de Assistência Social começou a operar em Londrina em 1995 e hoje representa 106 entidades que cuidam da criança e do adolescente, de idosos, dos portadores de deficiência física e também que prestam assistência social de forma geral. A presidência da entidade é ocupada pela secretária de Ação Social do Município, Marisa Goettel do Nascimento.
Já os demais cargos – incluindo a formação das comissões de divulgação, análise de projetos, cadastro, controle dos serviços e acompanhamento do fundo municipal – serão definidos na primeira reunião de trabalho do grupo, que deve ocorrer dia 3 de novembro.
Segundo Marisa Goettel, a principal função do órgão é definir e implantar a política de ação social adotada pelo Município. Ela explicou que as diretrizes de trabalho foram aprovadas na última conferência do setor e apontam para a implantação de programas como o de renda mínima, bolsa-escola e ampliação do atendimento de creches e asilos.
No caso do renda mínima, Marisa informa que a prefeitura já definiu no orçamento do próximo ano a destinação de R$ 500 mil para atender, inicialmente, 200 famílias. ‘‘A idéia é complementar a renda da família para que ela possa se promover’’, explicou a secretária. Os valores que vão receber cada família e os critérios de escolha ainda serão detalhados em projeto de lei que deverá ser apresentado na Câmara de Vereadores.
A secretária acrescentou que, entre outros ações, a gestão anterior do Conselho teve uma presença ativa no combate aos asilos clandestinos que existiam na cidade. Ainda segundo ela, atualmente o município destina R$ 360 mil por mês para programas sociais, incluindo os desenvolvidos por entidades como asilos, creches e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
O dinheiro para o setor também é complementado por convênios, doações e também com os R$ 91 mil repassados atualmente pelo governo federal. ‘‘Mas no próximo ano esse valor destinado pela União deverá começar a diminuir’’, lamentou a secretária. O problema, lembrou, é que o governo federal está mudando os critérios para a distribuição dos recursos e até 2003 a fatia destinada ao Paraná poderá cair em até 60%.

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