Apesar do recente ingresso do Paraná no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) do governo federal, o Estado corre o risco de não receber verbas federais se o Conselho de Defesa do Direito da Pessoa Humana (CDDPH) considerar que está ocorrendo violação dos direitos humanos nos presídios paranaenses com administração tercerizada. As denúncias de tortura contra presos das Casas de Custódia de Londrina, Curitiba e Penitenciária Estadual de Piraquara, além das ameaças que representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Paraná e dirigentes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Paraná (Sinssp) estariam sofrendo, foram formalizadas junto ao órgão esta semana.
Os integrantes do movimento estão em Brasília, desde a última terça-feira, conversando com representantes de diversos órgãos federais e fizeram, ontem, a entrega de 1,6 mil páginas de documentos com as denúncias ao secretário-adjunto Especial de Direitos Humanos, Mário Mamede, e ao assessor do Ministério da Justiça, o delegado federal Douglas Martins de Souza. Ontem, também teriam uma reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Luiz Couto.
Segundo Jorge Custódio Ferreira, coordenador para a Região Sul do Movimento Nacional de Direitos Humanos e um dos que estariam sofrendo ameaças de morte desde que começou a divulgar os supostos casos de torturas, a intenção é chamar a atenção desses órgãos para a questão. ''A Comissão Interamerica dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) solicitou ao governo brasileiro, no dia 27 de agosto, que a Polícia Federal nos dê proteção. Mas o único contato que tivemos com um delegado da PF foi na última segunda-feira'', disse. Segundo ele, a justificativa apresentada foi que há muitos trâmites burocráticos. ''Então, estamos tentando agilizar isso'', explicou.
De acordo com Ferreira, o Paraná corre risco de perder as verbas federais do Susp para o combate à violência e criminalidade porque, entre os ítens do sistema, está o respeito aos direitos humanos e a erradicação da tortura. ''E isso não está ocorrendo no Paraná'', afirmou. Segundo ele, até o chefe do Departamento Penitenciário Nacional, Angelo Roncanelli, foi acionado para investigar as denúncias. ''A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal propôs fazer uma investigação in loco no Estado para conferir essas denúncias. Eles devem ouvir presos e seus familiares, além de funcionários de todas as unidades prisionais terceirizadas'', garantiu.

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