Se a Prefeitura de Londrina não colocar a Creche Municipal Ana Proveller, do Jardim Paraíso (zona norte), em funcionamento no prazo de 30 dias, o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente vai exigi-lo na Justiça. A informação é do secretário-Geral do conselho, Júlio Botelho, que ontem esteve reunido na prefeitura, com representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança, do Fórum de Creches, e da Secretaria de Ação Social.
A creche foi inaugurada no dia 1º de outubro, com festa de autoridades municipais e estaduais, mas ainda não está atendendo as crianças do Paraíso e bairros vizinhos. ‘‘A creche foi construída pelo Estado. A contrapartida da Prefeitura é fornecer o pessoal necessário - 12 pessoas - para atender entre 80 e 100 crianças diariamente’’, disse Botelho.
De acordo com o secretário-geral do Conselho Tutelar, a prefeitura se comprometeu a iniciar na segunda-feira o cadastramento das crianças que serão atendidas na creche. ‘‘Entretanto, o representante da prefeitura não revelou o prazo em que a creche estará em funcionamento’’, detalhou Botelho. Ele acrescentou que o conselho já protocolou um requerimento com pedido de informações neste sentido. ‘‘Se a prefeitura não respondê-lo ou apresentar um prazo fora do razoável, vamos acioná-la judicialmente.’’
Botelho explicou que o artigo 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da oferta irregular de serviço, prevê a ação judicial e define pena de multa diária em caso de não cumprimento da obrigação. ‘‘Acreditamos, entretanto, que não será necessária medida mais rigorosa, pois a prefeitura deve resolver rapidamente o problema.’’
A secretária de Ação Social, Marisa Goettel do Nascimento, disse à Folha que já encaminhou ao secretário de Governo, Gino Azzolini, estudos sobre as necessidades da creche. Ela disse que continuam as negociações com entidades beneficentes interessadas em administrar a entidade. Entretanto, Marisa do Nascimento não soube informar a data em que a creche do Jardim Paraíso entrará em funcionamento.

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