O Conselho Estadual de Acompanhamento das Contas do Fundef (Confema) concluiu, em reunião realizada ontem em Curitiba, que existem irregularidades nos procedimentos administrativos das prestações de contas feitas pela Secretaria de Educação (SEED). O relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas para ser analisado.
A principal irregularidade é o repasse das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na conta do Tesouro Estadual, o que fere a Lei de Diretrizes e Base (LDB), que exige contas em separado. ‘‘A legistação estadual diz que as receitas devem ser jogadas em conta única do governo. Só que a lei federal deve prevalecer nesse caso’’, explicou o chefe de gabinete da SEED, Cláudio Adriano Bonfati, membro do conselho. ‘‘Só que esses problemas são todos técnicos e a prestação de contas relativas a este ano será feita de acordo com a lei’’, completou. Segundo Bonfati, as secretarias de Educação, Administração e Fazenda não tiveram tempo suficiente para se adaptar às exigências do Fundef.
O conselho também aprovou ontem a moção de repúdio ao conselheiro da Associação dos Professores José Rodrigues Lemos. No dia 25 de maio, numa reunião com a Comissão Fiscal que analisa contas do Fundef, Lemos acusou a Secretaria de Educação de desviar verbas do fundo. A atitute do conselheiro foi considerada reprovável por desrespeitar os procedimentos do Confema. ‘‘O conselho é que deve apurar a existência ou não de desvio. E não fomos nem avisados’’, disse Bonfati. A assessoria jurídica entrou com uma representação contra Lemos junto ao Ministério Público por difamação.

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