Milton DóriaBotelho: ‘Situação é gravíssima’O problema de crianças e adolescentes desassistidos em seus direitos fundamentais e sob risco de entrar para a marginalidade é sério, crescente e ameaça fugir do controle das autoridades a qualquer momento. Esta é a opinião do presidente do Conselho Tutelar de Londrina, Julio Botelho, que denuncia: ‘‘A situação é gravíssima. São milhares de crianças - de zero a 11 anos - e adolescentes - 12 a 18 anos - sem creches, sem escolas, sem emprego, sem lazer, com famílias desestruturadas e vivendo em péssimas condições de nutrição e habitação, nas favelas e bairros mais pobres. É uma máquina de fabricar marginais. Por enquanto, a situação ainda está sob controle, mas ela é um enorme barril de pólvora que ameaça explodir a qualquer hora.’’
O Conselho Tutelar - formado por cinco conselheiros eleitos pela população - é responsável pela fiscalização dos poderes públicos que atendem os menores, da efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e das políticas públicas definidas para o setor pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O órgão também orienta e encaminha menores para a solução de seus problemas e identifica as demandas do setor.
Com sede no prédio da Supercreche (Cidade da Criança), no centro de Londrina, o Conselho atendeu 3.900 crianças e adolescentes em 1996. Só no mês passado, foram 874 atendimentos, o que demonstra um significativo aumento no trabalho dos conselheiros. Caso seja mantida esta média de fevereiro, no final do ano terão sido mais de dez mil atendimentos. Os conselheiros se revezam em turnos, e o Conselho - fone 321.6748 - permanece em funcionamento 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.
Num universo de 36 diferentes atividades realizadas pelos conselheiros em fevereiro, destacaram-se as orientações a menores (com 335 atendimentos), auxílio para regularização de certidões de nascimento (92), atendimentos a crianças e adolescentes com distúrbios de comportamento (66), diligências a residências de famílias com problemas relativos aos filhos (50), requisições de vagas em escolas (41), encaminhamentos a entidades de abrigo (29) e recâmbios para cidades de origem (14).
Na opinião de Julio Botelho, o setor enfrenta três problemas principais: a crise econômico-social do País atinge em cheio os menores das famílias humildes; a maior parte da população - desinformada - não entende e critica o Estatuto da Criança e do Adolescente; e os governos - municipal, estadual e federal - não implantam infra-estrutura capaz de tirar os menores das ruas, afastá-los do risco de marginalidade e oferecer a eles melhor qualidade de vida hoje e boas perspectivas de futuro.
‘‘A crise econômica é profunda há muitos anos. Muita gente está desempregada e, portanto, vivendo muito mal na periferia da Cidade. Quando os pais estão trabalhando, os filhos pequenos ficam sozinhos em casa, porque não há vagas em creches para todos. Daí para a rua, e para a situação de risco de envolvimento com drogas e delinquentes, é um pulo. Há muitos menores fora da escola. Mas, mesmo quando vão às escolas, ficam nelas poucas horas por dia. No restante, ficam no ócio e sem condições de lazer e de prática de esportes’’, comenta o presidente do Conselho Tutelar.
De acordo com ele, os adolescentes passam a receber forte pressão dos pais para que trabalhem e ajudem financeiramente a família. ‘‘Aí, mesmo que os jovens estejam estudando e bem preparados - o que é difícil, porque faltam cursos profissionalizantes -, eles não encontram trabalho. A pressão aumenta, e muitos adolescentes se viram como podem: os moços passam a praticar alguns delitos, pequenos furtos e roubos, e as moças vão para a prostituição’’, diz Botelho, lembrando que grande parte deles se envolve rapidamente com as drogas.
Segundo Botelho, a conjuntura sócio-econômica é responsável pela crescente participação de menores em atos infracionais - o que para adultos seriam crimes - e não o tão criticado Estatuto da Criança e do Adolescente. ‘‘O Estatuto, que prevê sim várias punições aos infratores, ao contrário do que se divulga, não é conhecido por grande parte da população. Aliás, o pior é que ele também é desconhecido por muitas autoridades - aí incluídos juízes, delegados, professores, advogados.’’

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