Londrina – Um centro de educação infantil localizado no Jardim Bandeirantes (zona oeste de Londrina), que funciona como berçário e maternal, poderá deixar de atender 18 crianças nas próximas semanas. As crianças têm entre quatro meses e três anos. O Conselho Municipal de Educação determinou que a instituição feche as portas. "Verificamos irregularidades na documentação e profissionais sem formação pedagógica para fazer os atendimentos", resumiu a presidente do conselho, Marlene Valadão Godoi.
O CEI Pedacinho do Céu é particular e começou a funcionar em 2011. Conforme Marlene, as irregularidades foram apontadas no ano seguinte. "O local não oferecia atividades pedagógicas. Era uma espécie de ‘hotelzinho’, em que os pais ou responsáveis deixavam as crianças na instituição e depois retornavam em horários alternados", afirmou. Na ocasião, os responsáveis pelo berçário se comprometeram a alterar a documentação e regularizar a atividade.
Segundo a presidente do conselho, os responsáveis pelo berçário receberam a primeira advertência pela Secretaria Municipal de Educação em maio de 2012. No ano seguinte, equipes da secretaria cobraram novamente a formação pedagógica da equipe que realizava os atendimentos. "No dia 22 de outubro de 2013, funcionários da secretaria fizeram uma nova visita ao local e constataram que o espaço era pequeno para atender a quantidade de crianças que estavam na CEI", informou Marlene.
A prefeitura fez novas cobranças relacionadas às irregularidades. "Eles receberam um novo ofício em fevereiro deste ano e chegaram a barrar a entrada de funcionários da Educação e da Vigilância Sanitária no mês de abril", ressaltou. As cobranças e notificações repassadas ao berçário foram enviadas ao Conselho Municipal de Educação, que decidiu pelo encerramento das atividades no local.
A presidente do conselho conduziu o processo e lamentou a medida. "A gente não tem interesse em encerrar as atividades de uma escola ou centro de educação infantil. É uma decisão difícil porque a gente sabe da situação do município em relação à falta de vagas, mas não é por isso que a gente tem que deixar que instituições funcionem de forma irregular", ponderou.
Após serem comunicados da decisão, os responsáveis pelo berçário terão dez dias para encerrar as atividades e avisar os pais ou responsáveis pelas crianças. A proprietária da instituição, Paula Vanessa Borch, confirmou que possui alvará para funcionar como Centro de Educação Infantil, mas justificou que a intenção era manter as atividades apenas como berçário. "Não tem órgão específico só para esta atividade. Tivemos que pegar o alvará como CEI. Temos uma enfermeira, uma nutricionista, uma cozinheira e outras funcionárias. As crianças têm tudo aqui. Não temos a intenção de oferecer atividades pedagógicas. Não é essa a nossa proposta", alegou Paula.
Segundo ela, o local já atendeu 27 crianças, mas reduziu o número de vagas. Paula garantiu que o objetivo é regularizar os documentos. "Já entramos com um pedido para mudança de alvará. Está tramitando na prefeitura", contou. "Estou chocada. Fui pega de surpresa com essa notícia. O que eu faço com essas 18 crianças? Eles acompanhavam a nossa situação, mas não achei que fosse chegar a esse ponto", lamentou.
A presidente do CME reforçou que a decisão não será revista e que todos os berçários de Londrina precisam da autorização da Secretaria Municipal de Educação para realizar os atendimentos. A presença de pedagogas também é obrigatória, segundo ela. Além das instituições particulares, a prefeitura de Londrina é responsável por 54 centros filantrópicos de educação infantil e 27 municipais.

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