O Conselho de Saúde e Assistência Social da Região Norte de Londrina (Consaslon) pretende entrar com uma ação civil pública contra o município caso um acordo feito ontem para a reabertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Parigot de Souza não seja cumprido. O acordo foi feito durante reunião de representantes do Consaslon com funcionários do setor de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, onde foram cobradas providências em relação às reformas do prédio.
A UBS foi fechada no dia 6 de março e ficou estabelecido que o prazo para entrega do posto reformado era de 120 dias. Problemas relacionados aos valores estabelecidos, porém, atrasaram a abertura do edital de licitação das obras. Enquanto isso, a população vem sendo atendida nos postos do Conjunto Vivi Xavier e Chefe Newton Guimarães, ambos na Zona Norte. A UBS do Parigot atendia uma média de 300 pessoas por dia.
Segundo o presidente do Consaslon, Claudio Luiz dos Santos, a população está apreensiva em relação à reabertura da unidade. ''Já começaram os comentários de que o prédio será destinado a outros fins.'' Santos explicou que, pelo acordo feito, daqui para frente o Conselho será informado diariamente da situação do processo. ''O edital de uma segunda licitação deve ser protocolado amanhã (hoje) junto à Procuradoria Geral do município. Se o acordo não for cumprido, entramos imediatamente com uma ação de improbidade administrativa'', informou.
O advogado do Conselho, José Romeu do Amaral, esclareceu que a ação, se for protocolada, deverá ter a participação da Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais e será baseada na ''obrigação de fazer'' do município. ''Com o edital chegando à procuradoria, a responsabilidade não será mais da Secretaria de Saúde, mas do município como um todo'', esclareceu.
De acordo com a diretora executiva da Secretaria de Saúde, Margareth Shimit, o atraso das reformas aconteceu porque, diante da interdição do posto, foi decidido que seria realizada uma reforma mais ampla no prédio. Com isso, o orçamento inicial tornou-se insuficiente. ''O primeiro edital previa apenas o conserto das rachaduras, ao custo de R$ 35 mil. Mas com a redefinição das obras, o orçamento chegou a R$ 60 mil.''
A diretora afirmou que por enquanto é difícil falar em prazo de conclusão da obra porque vai depender dos trâmites burocráticos. ''Mas assim que for assinada a ordem de serviço, o que pode acontecer a semana que vem, se tudo der certo, a reforma deve estar concluída dentro de uns 60 dias.''
A Secretaria interditou o prédio da UBS depois de várias críticas feitas pela população e pela divulgação do problema pela imprensa desde o começo do ano passado. A unidade chegou a ser citada em um procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público (MP) para investigar a falta de medicamentos essenciais. Os principais problemas estruturais são as rachaduras nas paredes e infiltrações.

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