Curitiba - O Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) encaminhou ontem à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um pedido oficial para que seja estendido em 90 dias o prazo para as farmácias obterem a licença de funcionamento. Resolução da Anvisa obriga as distribuidoras de medicamentos a exigirem das farmácias a apresentação da autorização de funcionamento para fazer a entrega dos produtos. De acordo com a Anvisa, o prazo para a regularização já se esgotou na segunda-feira da semana passada e o pedido de prorrogação não será aceito.
Segundo o conselho, a taxa cobrada pela Anvisa, de R$ 500,00, deveria passar por critérios de avaliação que levassem em consideração o porte do estabelecimento e sua renda anual. A Anvisa acredita que esta medida de avaliação de renda não deve ser adotada levando-se em consideração que a taxa é anual e foi estudada antes de sua aplicação. Para o conselho, uma farmácia de rendimento anual de R$ 30 mil e uma que arrecada R$ 100 mil anualmente não devem pagar a mesma taxa.

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