O juiz Sidney Francisco Martins, da 3ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, está afastado preventivamente da função por decisão do Conselho da Magistratura do Paraná, que instaurou processo para apurar fatos levantados em uma correição realizada na 3ª Vara e no Cartório Distribuidor.
O juiz auxiliar do Conselho, Adalberto Xisto Pereira, disse ontem, por telefone, que não pode comentar o caso porque ele corre em ‘‘segredo de Justiça’’, mas uma fonte revelou a Folha que o processo apura a concentração de ações distribuídas pelo Cartório (que está sob intervenção) para a 3ª Vara, que concedia seguidas liminares favoráveis aos autores, logo depois derrubadas pelos réus em recursos ao Tribunal de Justiça.
Esta situação envolveria ações contra empresas privadas, inclusive bancos, e contra o Estado, por exemplo, relacionadas ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O advogado Alexandre Barbosa da Silva, da Procuradoria Regional do Estado em Cascavel, revelou que, na Comarca, liminares a mandados de segurança movidas por empresas devedoras do ICMs foram concedidas exclusivamente pelo juiz Sidney Francisco Martins.
Silva disse que foram ‘‘dezenas de liminares’’ e para todas elas a Procuradoria imediatamente formalizou recurso no Tribunal de Justiça, ‘‘suspendendo-as uma após a outra’’. O advogado, porém, preferiu não fazer comentários ‘‘de mérito’’ sobre detalhes do caso.
A correição realizada na 3ª Vara e no Cartório Distribuidor envolveu o período até o final de 1977, quando a distribuição de processos para as Varas era feita através de um programa de computador. A partir daquele período, e possivelmente em função da concentração de processos para a 3ª Vara Cível, a distribuição passou a ser feita através de sorteio (com bolinhas de bingo), realizado obrigatoriamente em presença do diretor do Fórum.
A mesma correição resultou no afastamento temporário da titular do Cartório Distribuidor, Desiré Tanaka Biazetto Fenedt. Responde interinamente por ele o titular do 3º Ofício do Registro de Imóveis, Arthur Sampaio.
Frisando não se referir ao caso específico envolvendo a 3ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, o juiz Adalberto Xisto Pereira explicou que o Conselho da Magistratura pode decidir instaurar processos contra juízes ou rejeitá-los, e, no primeiro caso, afastá-los preventivamente ou mantê-los na função até o julgamento.
‘‘O afastamento não significa automaticamente existência de culpa’’, salientou. A fase seguinte dos processos instaurados é o sorteio de relator para instruí-los, para finalmente haver o julgamento, por um colegiado de 25 desembargadores. Com o ‘‘segredo de Justiça’’, só as partes diretamente envolvidas no processo têm acesso aos autos.
Segredo O juiz Sidney Francisco Martins não foi localizado ontem e um aparelho com número em seu nome, que consta da lista telefônica, está desligado. O diretor do Fórum de Cascavel, juiz Paulo Hapner, está em férias, e a direção interina também não fez comentários sobre o caso, do qual só ontem tomou conhecimento.
De qualquer maneira, juízes não podem se pronunciar publicamente em processos sob ‘‘segredo de Justiça’’. O presidente da subseção da Ordem dos Advogados, Maurício Vieira, disse que este tipo de segredo é ‘‘questionável, inclusive constitucionalmente’’, e que outras ‘‘partes’’ como a imprensa, por exemplo, não se enquadram na exigência, ‘‘sempre que o que for noticiado tenha fundamento’’.

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