Cerca de R$ 600 mil destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente estão ficando nos cofres da prefeitura de Londrina, enquanto várias demandas do setor se acumulam o problema da superpopulação de pombos é uma delas. A denúncia é do presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consema), Fernando Barros, que há 30 dias enviou ofício à prefeitura questionando a falta de repasses, mas ainda não recebeu resposta.
De acordo com Barros, a transferência dos recursos foi regulamentada há cerca de um ano, por meio da lei municipal nº 9.760 de 17/08/2005, mas até agora a verba não chegou a seu destino. Entre as fontes de recursos do Fundo Municipal definidas pela lei, estão ''o produto integral das multas por infrações às normas ambientais'' e a ''receita resultante do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ecológico ao município'', além de outras receitas.
Conforme a mesma lei, a administração do Fundo cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), mas é o Consema que deve decidir sobre a aplicação dos recursos. O presidente do conselho estima que o Fundo esteja deixando de receber entre R$ 50 mil e R$ 60 mil por mês, totalizando aproximadamente R$ 600 mil desde que a conta foi regulamentada.
''Este dinheiro está ficando no caixa da prefeitura e fazendo falta para várias ações. Poderia ser aplicado em projetos de educação ambiental, mata ciliar ou na própria questão dos pombos'', afirmou. Para Barros, é importante que os recursos passem pelo crivo do Consema porque ''o conselho tem o meio ambiente como prioridade'', enquanto o Município, muitas vezes, ''tem prioridades políticas''.
A assessoria de imprensa da prefeitura indicou o secretário de Fazenda, Wilson Sella, para responder à reportagem sobre a queixa do Consema. Sella afirmou que o conselho está fazendo uma ''interpretação equivocada'' da lei. ''Ela 'permite' que o Executivo injete recursos em uma conta específica, mas não o obriga a fazê-lo. Os recursos não vêm carimbados, podem ser aplicados em qualquer outra área'', disse.
O secretário lembrou que o Município tem um ''equilíbrio financeiro muito tênue'', que seria comprometido caso distribuísse recursos para fundos municipais. ''Por que eles (o Consema) querem dinheiro? As políticas ambientais estão recebendo os devidos recursos, passá-los para o fundo seria chover no molhado'', afirmou.
Questionado sobre por que a própria prefeitura criou a lei que regulamenta o fundo, uma vez que o Município não o considera imprescindível, Sella disse desconhecer que a autoria fosse do Executivo. ''De qualquer forma, é uma lei que deixa uma condição para que o prefeito repasse recursos, havendo um fluxo de caixa que não seja vulnerável'', atestou. A reportagem procurou o secretário de Meio Ambiente, Cleidival Fruzeri, para opinar sobre o assunto, mas ele não foi localizado.

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