Ponta Grossa é mais um município do Paraná que enfrenta denúncias sobre o mau uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Há duas semanas, a Folha publicou a lista dos oito municípios do Estado que foram citados no relatório final da Comissão de Educação da Câmara, que investigou o assunto: Adrianópolis, Arapongas, Antonina, Colombo, Goioerê, Mandirituba, Pontal do Paraná e Salto da Lontra.
Ponta Grossa não está nessa lista, mas o conselho que fiscaliza a aplicação dos recursos do Fundef está acusando a falta de R$ 3 milhões na conta da educação. Segundo os conselheiros, a administração do ex-prefeito Jocelito Canto (PSDB) deixou de depositar no fundo R$ 2,2 milhões. E mais: a atual administração, de Péricles de Holleben Mello (PT), também já estaria em débito com o fundo, devendo cerca de R$ 800 mil.
O secretário municipal de Finanças, Roberto Barbosa, discorda da posição dos conselheiros. Segundo ele, no mês de janeiro a administração passou à educação R$ 1,4 milhão, enquanto deveria ter destinado R$ 800 mil. ‘‘Pagamos a folha de dezembro e os encargos sociais dos professores com recursos próprios da prefeitura e, por isso, o repasse que fizemos foi além do que determina a lei’’, justificou Barbosa. O conselho alega que recursos de um ano não podem ser utilizados para pagar contas do ano anterior.
Diante da polêmica, o secretário de Finanças resolveu convocar um reunião com os conselheiros, que será realizada hoje. ‘‘Está havendo um choque na interpretação da lei’’, disse Barbosa, que pretende convencer os conselheiros de que a atual administração está cumprindo a lei.
Para o diretor-administrativo da Secretaria Municipal de Educação, João Douglas Gonçalves, a grande divergência está no pagamento do INSS dos professores. ‘‘O valor do INSS fica retido diretamente em Brasília, não chega à conta da prefeitura. Mas o conselho não está considerando esses valores’’, explica. Segundo ele, a prefeitura inclui o valor retido para pagamento de INSS nos cálculos que faz para destinar 25% da arrecadação para a educação. Já o conselho não estaria contabilizando esses valores e, por isso, denunciando o ‘‘furo’’ nas contas da educação.
Quanto à denúncia de utilizar recursos de um ano para pagar gastos do ano anterior, Gonçalves diz que a prefeitura tinha duas opções: usar o dinheiro dessa forma ou deixar os funcionários da educação sem salário. ‘‘Isso não quer dizer que nós estejamos em desacordo com a lei’’, defende-se o secretário. Para ele, essa foi a maneira mais sensata que a secretaria encontrou para não cometer injustiças. ‘‘Fizemos o que era ético, moral e justo’’, define. Ele diz ainda que o Departamento Jurídico da prefeitura está fazendo um estudo sobre a lei e que o Departamento de Finanças, juntamente com os técnicos da Fundação Getúlio Vargas, que estão auditando as contas da prefeitura, deve fazer um levantamento sobre a situação real do Fundef na cidade. ‘‘Isso não nos coloca sob condenação da lei, ao contrário, mostra que estamos buscando informações para não errar.’’
O ex-prefeito Jocelito Canto (PSDB) garante que na sua gestão não deixou de aplicar os recursos estipulados por lei na educação. ‘‘Se não depositamos na conta do Fundef colocamos esse recurso na outra conta da educação’’, afirmou, referindo-se à conta que recebe 10% do orçamento. Essa conta, junto com o Fundef, forma os 25% obrigatórios para o setor.
Jocelito disse acreditar que o ‘‘furo’’ encontrado pelo conselho, assim como alega a atual administração, pode ser fruto de uma interpretação conflitante entre o conselho e a prefeitura, no que diz respeito ao pagamento do INSS dos professores. Ele disse que todo mês ficavam retidos em Brasília cerca de R$ 800 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ‘‘Acho que o INSS dos professores pode estar contido nessa retenção e, por isso, não apareceu diretamente na conta do Fundef’’, disse o ex-prefeito.

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