A oferta de educação sexual nas escolas é um dos caminhos para prevenir e combater o abuso sexual contra crianças e adolescentes. O assunto ganha destaque todos os anos em 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Como a maioria dos abusos são praticados por parentes ou pessoas próximas à vitima, a própria família acaba não sendo o local mais acolhedor para receber as denúncias. Assim, muitos relatos são colhidos nas escolas. "A escola é o segundo lugar onde há pessoas em que as crianças confiam. Se não houver abertura para o tema, há risco de encobrir o assunto", avalia a promotora de Justiça Suzana Lacerda, da 6ª Vara Criminal de Londrina, que atende os casos de abuso e exploração sexual contra essa parcela da população.

Ela lembrou que o caso do advogado e ex-assessor da Câmara Municipal de Londrina, Marcos Colli, condenado a 54 anos de prisão pelo abuso sexual contra 14 meninas entre cinco e 13 anos, só foi descoberto porque uma das vítimas relatou a uma professora. "É muito importante que os educadores estejam preparados para identificar o problema", ressalta, destacando que os movimentos que pedem o fim de conteúdos relacionados a gênero e sexualidade na escola podem contribuir para provocar cada vez mais invisibilidade às vítimas de violência sexual.

Outra necessidade apontada pela promotora é a oferta de acompanhamento global para as famílias, que acabam desestruturadas após a denúncia. "É preciso dar suporte para que consigam viver sem aquele integrante que praticava o abuso", diz.

Itamar Gonçalves, gerente de Advocay da Childhood Brasil - uma organização brasileira que trabalha para influenciar a agenda de proteção da infância e adolescência no país - concorda que a educação sexual deve estar presente na escola, até porque muitas famílias não trabalham a questão da sexualidade dentro de casa e acabam terceirizando para as instituições educacionais. A Childhood Brasil, em parceria com Fundação Abrinq, Liberta, Plan International Brasil e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, está realizando neste 18 de maio uma campanha nacional de conscientização sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

"Este tema tem que ser tratado de forma global, na escola, na família e também nas igrejas, pois a violência normalmente é praticada por alguém da comunidade", observa Gonçalves. Ele afirma que o assunto pode ser abordado inclusive com crianças bem pequenas, de 3 ou 4 anos. "É importante nominar todas as partes do corpo, identificar quais são os adultos que podem tocar e as situações em que ocorre o toque, como higiene e saúde, por exemplo. Além disso, é preciso explicar sobre privacidade. A criança tem que entender que é dona do próprio corpo", avisa.

Conhecer os riscos e saber identificá-los é outra habilidade que precisa ser ensinada, sempre em linguagem que possa ser compreendida. "O conceito de autoproteção tem que ser disseminado de forma global. Nossa geração tem que ser mais solidária com a criança e o adolescente", reivindica.

ESCUTA PROTEGIDA
Para Gonçalves, transformar a prevenção em política de estado é um dos grandes desafios em relação ao combate à violência sexual. Um avanço recente foi a aprovação da lei 13.431, de 2017, que entre outros direitos garante a escuta
protegida para evitar a revitimização das vítimas.

"A escuta dessas crianças e adolescentes é sempre de investigação, não tem foco em ajudar a criança a ressignificar o fato na vida dela. Quando não tem uma escuta especializada, a criança relembra o que aconteceu, revive os fatos e acaba não querendo mais falar no assunto", afirma. Pela nova lei, os órgãos que atendem esse público terão que mudar o foco do atendimento, inclusive investindo na humanização. "Não pode ser feito por qualquer profissional, de qualquer jeito e em qualquer local. Precisa haver um contexto apropriado para não expor a vítima a outros adultos. Além disso, há necessidade de um protocolo de atendimento, o que inclui um preparo prévio da criança ou adolescente para relatar o fato", analisa.

Ele lembra que a maioria das vítimas de abuso sexual são meninas entre 7 e 14 anos, o que reforça as consequências da cultura machista em nossa sociedade. "É fundamental haver uma mudança nessa cultura, inclusive nos órgãos de atendimento", diz.

Sem atendimento psicológico clínico

A oferta de acompanhamento psicológico para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual é fundamental para que consigam superar o trauma. Em Londrina, porém, a rede de atendimento não tem estrutura para ofertar o serviço, que acaba sendo feito através de convênios e parcerias com clínicas e universidades. "A rede oferece terapia em grupo, mas no caso do abuso é difícil adotar esse modelo. Uma das lutas da Saúde é ter recurso específico para esse atendimento", explica a enfermeira Josiani Nogueira, que coordena os Creas no município.

A promotora de Justiça Suzana Lacerta também denuncia a carência de atendimento. "Não há acompanhamento a longo prazo porque os órgãos não têm 'pernas' para fazer. Dessa forma, as vítimas vão sobrevivendo aos trancos e barrancos. Nestes contextos, a terapia pode ser muito libertadora", lamenta, lembrando que o direito à Saúde está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A coordenadora do Creas 3, Daniele Fioravante Tristão, explica que o serviço é focado na assistência social e que por isso não realiza o atendimento psicológico clínico. "Quando entendemos que houve trauma, fazemos encaminhamento, mas não trabalhamos pela perspectiva da saúde", diz.

Por outro lado, a psicóloga Alesssandra Rocha Santos Silva, especialista no atendimento de vítimas de violência doméstica e co-autora do livro "O segredo da Tartanina", que trata de abuso sexual, destaca que o tratamento psicológico é importante para esclarecer confusões que surgem na cabeça da criança. "Ela muitas vezes se sente culpada pelo que aconteceu, até pela forma como o abusador aborda. Na clínica ela entra em contato com a questão e desconstrói que tenha sido culpada", ensina.

A terapia também ajuda a administrar a vergonha e o sentimento de inferioridade e a baixa autoestima que surgem após os abusos. "Outra questão diz respeito à prevenção. A criança tem que conhecer sobre sexualidade, as partes do corpo e o conceito de privacidade para não continuar exposta a outras situações", comenta, lembrando sobre a importância de ensiná-las também a reconhecer intenções abusivas e saber dizer não. "Diante do reconhecimento de um possível autor, a criança tem que saber que precisa contar para alguém", reforça.

Alessandra relata que, quanto maior a proximidade com o abusador, a duração e a frequência dos abusos, e quanto mais íntimo o contato sexual, maiores os prejuízos. "A reação do genitor não abusivo – na maioria das vezes a mãe – diante da revelação é que vai favorecer ou prejudicar como a criança vai lidar com o assunto."



MP investiga 5.458 casos
O Ministério Público do Paraná (MPPR) investiga atualmente 5.458 casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, desde 2012, os promotores de Justiça da instituição ajuizaram 7.426 ações penais por crimes dessa natureza.

Uma leitura mais detalhada dos números reforça a ideia de que a atuação de todos – Estado e sociedade civil organizada – é fundamental para o enfrentamento efetivo de crimes dessa ordem. Do total das investigações conduzidas pelo MPPR nesta área, 94,7% referem-se a casos de estupro de vulnerável (5.174 inquéritos). O percentual é similar quanto às denúncias criminais: 88,7% tratam de estupro de vulnerável (6.588 processos).

Os demais crimes investigados e denunciados são corrupção de menores para fins sexuais, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. "Isso não quer dizer que há menos crimes dessa natureza. O problema é que essas situações não chegam à polícia e ao Ministério Público na proporção em que ocorrem", afirma a promotora de Justiça Luciana Linero, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e Educação, do MPPR.

Dentro dessa perspectiva, ela sustenta a necessidade de se construir uma cultura de inclusão de todos no processo de combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. "Quem presencia essas situações precisa noticiar. Para isso existem inclusive canais para denúncias anônimas. São formas de pautar a atuação policial e do Ministério Público e que podem salvar vidas", defende a promotora. Luciana destaca que a situação de estupro, que é gravíssima, é mais comum de ser noticiada porque é mais evidente e, não raro, é consequência de outras violências, como a corrupção de menores ou o favorecimento à prostituição. "Penso que precisamos olhar os filhos dos outros como nossos filhos e nos comprometermos em proteger, independente de serem nossos ou não", diz.

LONDRINA
Em Londrina, apenas em 2016, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas 3) atendeu 577 novos casos de violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes e, entre eles, 224 ocorrências foram de violência sexual. "É o tipo de violência que mais atendemos", expõe Daniele Fioravante Tristão, coordenadora do serviço.

No próximo sábado (20), o Creas e outras entidades ligadas à proteção das crianças e adolescentes realiza no Calçadão, das 10 às 12 horas, um ato público para chamar a atenção sobre a necessidade de prevenir e combater a violência sexual. "Entendemos que a violência sexual é um conceito amplo. Não se trata só de estupro, mas também de expor a criança a situações não adequadas à idade, assédio e tentativas de agressão", comenta.

Ela adverte que mudanças de comportamento são suficientes para que os adultos fiquem em alerta sobre um possível abuso contra crianças do próprio convívio. "É comum que fiquem agressivas ou introvertidas, mudem padrão de sono ou alimentação. Muitas vezes, as vítimas não relatam o abuso em casa por medo, mas acabam contando na escola, que deve estar preparada para tomar as primeiras medidas", destaca.

O Creas, segundo ela, trabalha para garantir a proteção da criança e o fortalecimento da família, ajudando a se reorganizarem para proteger a vítima. "Nosso foco é a garantia de direitos da criança e do adolescente", diz.

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