Os quatro projetos de lei do novo Plano Diretor (PD) foram encaminhados à Câmara, pelo ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida (PT), no dia 29 de dezembro de 95. O 5º projeto, que trata dos critérios para a concepção do sistema viário, só seria enviado no dia 6 de novembro de 96.
Quando os vereadores retornaram do recesso, em fevereiro de 96, começou a tramitação normal dos projetos. O então presidente da Câmara, Célio Guergoletto (PMDB), decidiu pela contratação de um engenheiro civil para auxiliar na análise da proposta do Executivo antes de levá-la ao plenário.
‘‘Foi formada uma comissão com representantes da comunidade. Ao final de três meses de discussão, o relatório desta comissão mudava muito os projetos e propunha um novo, o do sistema viário. Entramos em negociação com o Ippul e com o prefeito Cheida. Aí surgiram os primeiros textos substitutivos’’, conta Guergoletto.
A proposta do Executivo, na forma de substitutivo número 1, tramitou por todas as comissões e foi aprovada pelos vereadores, em primeira votação, no dia 28 de novembro de 96. Devolvida à Comissão de Justiça (CJ), ela não recebeu emendas e voltou ao plenário para ser objeto de segunda votação no dia 6 de dezembro. Naquela sessão, foi retirada de pauta por tempo indeterminado. Retornou ao debate no dia 20 de dezembro, quando foi retirada de pauta até o dia 6 de março de 97. Os vereadores disseram entender, na época, que não era prudente aprovar o projeto em fim de mandato.
No início de março, os projetos voltaram ao plenário e foram retirados de pauta por tempo indeterminado - a pedido do Ippul e do novo prefeito, Antonio Belinati (PDT) - para receber os ajustes que a atual administração considerava necessários. Os técnicos do Ippul, comandados agora por Mário Stamm Júnior, fizeram até agosto uma ‘‘revisão, reestruturação e complementação dos projetos’’. Os substitutivos de número 2 foram encaminhados pelo Executivo à Câmara no dia 17 de setembro de 97, mas não houve a solicitação de retorno à pauta e nem de tramitação das respectivas matérias pelas comissões. Isso só ocorreu em 6 de novembro, quando os substitutivos começaram a tramitar.
Em seguida, os projetos foram retirados de pauta para que a Comissão Municipal de Zoneamento analisasse a parte relativa ao uso e ocupação do solo. Mas como os cinco projetos estão intimamente relacionados, os vereadores consideraram que não seria prudente analisá-los isoladamente. Nesta fase, houve interferência de Sinduscon, Secovi e Clube de Engenharia. Eles solicitaram à Câmara mais tempo para análises dos projetos.
A Câmara considerou válida a solicitação e manteve a proposta fora de pauta em dezembro. O Ippul aproveitou o período de recesso do Legislativo - janeiro e fevereiro deste ano - para, com base nas sugestões de alterações feitas pelas entidades, elaborar os substitutivos de número 3. Estes projetos de lei foram encaminhados à Câmara no dia 23 de março último. Desde então, eles estão sob análise da assessoria jurídica da Casa.
‘‘Não somos engenheiros. Não dá para levar uma proposta tão técnica e complexa à votação sem saber quais são as implicações legais’’, comenta o vereador Sidney Souza (PST).
Concluídos os pareceres, os substitutivos entrarão em pauta para segundo turno de discussão e votação. Caso sejam aprovados, serão devolvidos novamente à CJ, na qual permanecerão por dez dias para recebimento de possíveis emendas. Só então eles voltarão ao plenário para terceira e última votação. Depois de aprovados em 3º turno, vão ao Executivo para sanção ou veto.

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