O governo brasileiro está preocupado com o desrespeito aos Direitos Humanos e está trabalhando para reverter os índices atuais de agressões e execuções cometidas, principalmente contra detentos. A garantia foi dada pelo secretário-adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal, Mário Mamede, que esteve ontem, em Londrina, participando do XVII Congresso Nacional de Criminalística.
Para Mamede, ''a situação atual dos Direitos Humanos no Brasil é tão grave quanto antes. A diferença é que agora o governo está preocupado''. Ele acrescentou que o governo brasileiro vem mantendo contato com entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de buscar uma solução para o problema. Mamede lembrou que, ainda ontem, a relatora especial da ONU para casos de execuções sumárias, a paquistanesa Asma Jahangir, recebeu um relatório abordando a situação do País.
O secretário foi taxativo ao afirmar que a tortura ainda é uma prática sistemática utilizada durante investigações por parte de setores da polícia. Sobre isso, ele comentou que existe uma grande preocupação em resolver, por completo, o caso da morte do chinês, naturalizado brasileiro, Cham Kim Chang, que estava detido no presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro. Ele observou que 12 pessoas foram denunciadas.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Alessandro Molon (PT), entende que o primeiro passo para garantir a integridade física de detentos é conceder autonomia aos órgãos de perícia. Segundo ele, com os peritos subordinados aos delegados, eles têm muitas dificuldades de investigar suspeitas de agressões cometidas por policiais. ''Se um policial executa uma pessoa, o perito tem condições de descobrir. Mas, muitas vezes, ele fica de mãos atadas'', alertou.
Em pelo menos 14 Estados do Brasil, inclusive no Paraná, a perícia técnica tem atuação independente da Polícia Civil. Molon disse que apresentou uma emenda constitucional com esse objetivo para o Estado do Rio de Janeiro. Ele esclareceu que peritos, magistrados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são favoráveis. ''Somente alguns delegados apresentam resistência'', frisou.
Outro que esteve participando do congresso, ontem, foi o capitão dos carabinieres, a principal polícia italiana, Davide Zavattaro. Ele fez uma explanação completa sobre o sistema judiciário italiano e a participação da perícia científica em investigações.
Zavattaro participou da Operação Mãos Limpas, iniciada por um grupo de magistrados de Milão, que investigou mais de 3 mil pessoas em todo país. A operação gerou mais de 1,2 mil condenações por crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção. ''Conseguimos reduzir a corrupção na Itália'', comentou.

mockup