Mal foram retomadas, as obras da Avenida Ayrton Senna (Zona Sul de Londrina) sofreram um novo revés. Ontem pela manhã, familiares de Hikaru Goto, proprietário do último terreno que faltava ser desapropriado para dar espaço à avenida, chamaram a Polícia Militar (PM) para interromper os trabalhos. Eles alegam que ainda não têm nenhuma garantia de que serão compensados pela perda de terreno. O caso foi parar na delegacia.
A construção da via ficou paralisada por quase dois anos em decorrência de uma ação judicial. O processo foi movido por moradores do Jardim Alcântara e adjacências, que contestaram a doação de uma praça do bairro para o dono do terreno da Avenida Ayrton Senna. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar favorável à prefeitura, desafetando a área do Alcântara. O Município abriu licitação para concluir as obras e a empresa vencedora, Jacarandá Pavimentação e Obras, colocou as máquinas no local na última sexta-feira.
Ontem, por volta das 8 horas, funcionários da construtora derrubaram a cerca e parte de uma horta da chácara de Goto. Segundo o advogado de Goto, Carlos Alberto Salgado, a família foi surpreendida com o início dos trabalhos, já que uma audiência conciliatória entre representantes do proprietário e a prefeitura estaria marcada para as 10 horas do mesmo dia.
''A prefeitura adentrou a propriedade sem cumprir os termos do compromisso assinado em 2005. A ação (movida por moradores do Alcântara) tem uma fase potencial de recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, enquanto não transitar em julgado, não podemos considerar o terreno livre e desembaraçado'', afirmou.
O secretário municipal de Obras, Aloysio Crescentini de Freitas, e a procuradora do Município, Regiane Andreola Rigon, chegaram à avenida depois da PM. Freitas sustentou que a autorização de posse concedida pelo dono da chácara há três anos, aliada à liminar do TJ, é suficiente para o reinício dos trabalhos.
''A escritura está no cartório, o proprietário só precisa levar seus documentos pessoais. A conclusão desta obra é um anseio da comunidade há muitos anos e já há dinheiro público nisso. Se não resolvermos isso entre hoje e amanhã, a prefeitura poderá ter prejuízo'', comentou ontem. A obra está orçada em cerca de R$ 600 mil. Regiane afirmou que os autores da ação judicial ainda não ingressaram com recursos. ''São apenas embargos declaratórios, que servem para questionar alguma omissão da sentença. Mas a decisão do TJ foi embasada em parecer do próprio Ministério Público'', ressaltou.
Diante do impasse, as máquinas foram desligadas. A celeuma prosseguiu na 10 Subdivisão Policial (SDP) de Londrina, onde as partes prestaram queixa - os representantes de Goto denunciando invasão de propriedade, e a prefeitura alegando que estava sendo impedida de executar o serviço. Na delegacia, Salgado disse que a família estava disposta a ''assumir os riscos'' decorrentes da ação judicial e ''liberar o terreno imediatamente'', desde que a prefeitura oferecesse ''algumas compensações'' - o advogado não quis detalhar quais. Na próxima semana a família e representantes do município devem se reunir para discutir o assunto.

CRONOLOGIA

- A Avenida Ayrton Senna é o prolongamento da Avenida Maringá, na Zona Sul, ligando a Rua Bento Munhoz da Rocha à Avenida Madre Leônia Milito

- A obra começou em abril de 2004, mas já vinha sendo discutida desde meados de 2003, quando proprietários de terrenos da Gleba Palhano negociaram com a prefeitura a desapropriação de áreas. A previsão da entrega era outubro de 2004

Maio de 2004 - Polêmica sobre o nome. Moradores da região conseguiram reverter decisão da Câmara de Vereadores, que, no mês passado, alterava o nome da avenida para Nassib Jabur. Com a aprovação de um projeto, via voltou a se chamar Ayrton Senna

- Julho de 2004 - A avenida corre o risco de ter seu traçado original modificado por causa da resistência de um único proprietário de uma chácara em chegar a um acordo com a prefeitura

- Dezembro de 2004, apesar de não estar concluída, a avenida já é utilizada pelos motoristas e motociclistas

- Janeiro de 2005 - Justiça concede liminar em uma ação popular suspendendo a permuta de um terreno de 6,3 mil metros quadrados no Jardim Alcântara (Zona Sul) pelo imóvel que impedia o término de uma das pistas da avenida. O imóvel seria dado à família de Hikaru Goto. A ação contesta a legalidade da permuta. Moradores reclamam que a área deveria abrigar uma praça no bairro.

- Março de 2008 - Tribunal de Justiça (TJ) concede liminar favorável à prefeitura, desafetando a área do Alcântara. Prefeitura abriu licitação e a empresa vencedora, Jacarandá Pavimentação e Obras, colocou as máquinas no local no dia 27

- 1 julho de 2008 - Prefeitura retoma obras, mas familiares de Hikaru Goto chamaram a Polícia Militar (PM) para interromper os trabalhos. Eles alegam que não têm garantia de que serão compensados pela perda de terreno. Representantes da família e da prefeitura foram para a delegacia. Obras foram novamente paradas e uma reunião deve ser realizada na próxima semana para tentar solucionar o caso

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