O secretário de Estado dos Direitos Humanos, José Gregori, disse ontem, em Curitiba, que atualmente os problemas de violência causados pela questão agrária no Paraná são os mais preocupantes neste setor em todo o País. Apesar dos conflitos agrários terem ocorrido em vários pontos do Brasil, no momento é a tensão no interior paranaense que tem ‘‘ensejado maiores denúncias de violências em conflitos’’, disse o secretário.
Durante um encontro que teve pela manhã com mais de 50 entidades de promoção aos direitos humanos do Estado, o secretário recebeu por escrito um pedido de apuração dos desvios e abusos cometidos na execução de reintegrações de posse promovidas recentemente em fazendas da região Noroeste. O documento foi entregue pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
De acordo com José Gregori, esse pedido de apuração, acompanhado de denúncias do suposto abuso dos policiais militares durante as desocupações, será encaminhado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no Ministério da Justiça. O integrantes do conselho devem analisar o caso nos primeiros dias do próximo mês, garantiu o secretário.
Por recomendação do Ministério da Justiça e do Ministério da Reforma Agrária, várias denúncias de violência envolvendo a questão da terra já foram encaminhadas para análise desse Conselho. Gregori deixa claro que as denúncias que chegam até o órgão são tanto de violência contra sem-terra, como de abusos cometidos pelos próprios integrantes do movimento.
Se comprovado o abuso ocorrido durante o cumprimento de mandados judiciais, no caso das reintegrações feitas no Paraná, o secretário disse que haverá consequências punitivas aos militares responsáveis. A análise e apuração do Conselho é feita com base nos elementos apresentados tanto pela defesa como pela acusação.
Outro caso de violência registrado no Paraná, que está sendo analisado pelo CDDPH, é a morte de Eduardo Anghinoni, parente de um líder do MST, ocorrida no último dia 29 de março, em Querência do Norte. Por conta desse caso os conselheiros chegaram a convocar os secretários de Segurança Pública, Cândido Manoel Martins de Oliveira, e o secretário da Justiça, José Tavares, para prestar esclarecimento sobre o que o governo estava fazendo com relação ao assunto. A resposta do Estado do Paraná foi a prisão de José Ivo Furquim, Osnir Sanches e Jair Firmino Borracha, que estão sendo acusados da morte de Anghinoni.
Gregori lembrou que o problema mais grave envolvendo a questão agrária aconteceu em Eldorado dos Carajás, no Pará, quando morreram dezenas de sem-terras. Depois dessa ‘‘tragédia nacional’’ intensificou-se a luta no sentido de que haja uma resposta da Justiça diante desses conflitos, disse o secretário. Nesse sentido uma das grandes conquistas, colocou Gregori, foi a mudança na lei que mandava para a Justiça Militar os crimes cometidos por policiais militares. Hoje esses crimes são julgados pela Justiça comum.
SoltosO representante da CPT em Curitiba, Darci Frigo, disse ontem que os três acusados da morte de Eduardo Anghinoni, em Querência do Norte, já estão em liberade. Denunciando que existe um tratamento desigual por parte do Estado quando se trata do atendimento aos sem-terra e da punição dos mandantes desses crimes, Frigo disse que os acusados da morte de Eduardo não chegaram a ficar nem 10 dias presos.

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