Confira outras
decisões de
ontem na Câmara
Ambulantes - A Câmara aprovou, em segunda discussão, a comercialização, por vendedores ambulantes, de leite fermentado com lactobacilos vivos e da comida japonesa udon. O projeto de lei do vereador Orlando ‘‘Bonilha’’ Proença acrescenta estes dois produtos ao artigo 71 do Código de Posturas de Londrina, que trata do comércio ambulante.
Cogefi - Também foi aprovado em segunda discussão o projeto que estabelece a participação de dois representantes do Poder Legislativo junto ao Conselho de Gestão Financeira (Cogefi) da prefeitura. O conselho foi criado em abril deste ano com a função de auxiliar a prefeitura na gestão das finanças municipais. Projeto é do vereador Renato Araújo (PPB).
Postos de gasolina - Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, mudanças nos critérios de escolha dos terrenos para instalação dos postos de gasolina. O projeto de lei reduz de mil metros quadrados para 700 metros quadrados em terrenos de meia quadra, e de 1.500 para 700 metros quadrados em terrenos de esquina. Diminuiu ainda a testada mínima para via pública de 40 para 20 metros. De acordo com o projeto, os recuos mínimos da rua principal e da rua secundária ficam reduzidos de oito para cinco metros nos lotes de esquina e de 10 para cinco metros nos lotes de uma só frente. O projeto é de autoria dos vereadores Flávio Vedoato (PTB), Renato Araújo e Antenor Ribeiro, do PPB, Tamarozzi e Alvair Avelino de Souza, do PL, Valdemir de Araújo (PMN) e Sidney de Souza (PST). Cinco vereadores votaram contra o projeto: Elza Correia (sem partido), Roberto Kanashiro (PSDB), Carlos Santa Rosa (PFL), Osvaldo Bergamin (PMDB) e Tercílio Turini (PSDB).
Tributos - Foram retirados de pauta os dois projetos de lei que estendem os estímulos e benefícios da lei 5.669/93 ao Condomínio Complexo Empresarial Oscar Fuganti e ao Centershop Administração, Promoções e Eventos Ltda. Entre os principais benefícios que estes empreendimentos podem receber, se a lei for aprovada, estão a isenção da taxa de licença para localização do estabelecimento e do IPTU. O projeto que beneficia o Comdomínio Oscar Fuganti é do Executivo, enquanto o outro projeto é do vereador Célio Guergoletto (PMDB).

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