Segundo a advogada Maria Lucilda Santos, que representa o Sindicato dos Empregados Domésticos de Londrina e Região, a categoria engloba trabalhadores que prestam serviços em residências ou chácaras que não tenham destinação comercial. Babás, empregadas mensalistas, diaristas, caseiros e jardineiros são algumas das funções possíveis de serem exercidas. Em Londrina, estimativa do sindicato aponta que 20 mil trabalhadores se enquadram nessa descrição, sendo 70% deles registrados em carteira.
O piso salarial da categoria é o salário mínimo, que passará a valer R$ 300,00 a partir de maio. A carga horária, de acordo com a advogada, é de 44 horas semanais. Como empregados domésticos não têm direito a horas extras, ela orienta a controlar as horas para não trabalhar demais. A dica vale principalmente para os que moram no emprego.''Senão, vira semi-escravidão.''
Assim como outros trabalhadores, os domésticos têm direito a registro em carteira, férias remuneradas e 13º salário. Empregadores recolhem 12% sobre os rendimentos para o INSS e os trabalhadores, 8%. Não há regulamentação referente às diaristas. ''O sindicato entende que elas também possuem vínculo empregatício. Para evitar problemas, o melhor é registrá-las.''

Serviço: Mais informações sobre a regulamentação dos trabalhadores domésticos podem ser obtidas no Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Londrina e Região pelo telefone (43) 3322-5897. (C.A.)

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