Osmani Costa
De Londrina
Autonomia para definir as políticas de educação da rede municipal, estabelecer normas didático-pedagógicas de mais de 100 escolas, planejar o calendário de quase 33 mil alunos e cuidar da aplicação de aproximadamente 33% do orçamento do município – mais de R$ 68 milhões – no próximo ano. Estas seriam as principais atribuições do Conselho Municipal de Educação (CME) de Londrina, que deve ser criado em novembro durante a realização da 1ª Conferência Municipal do setor.
A criação do conselho será também um passo decisivo no sentido da montagem do Sistema Municipal de Ensino (SME), órgão previsto pela nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação e que dará ao município uma completa autonomia em relação ao Conselho Estadual de Educação e à Secretaria Estadual de Educação. ‘‘Nenhum município do Paraná estruturou até agora o seu SME. Por isto, estamos estudando com cautela esta importante e séria mudança. Há muito mais prós que contras e, por isso, ela deve ser implantada na sequência da criação do conselho’’, explica o secretário municipal de Educação, José Dorival Perez.
De acordo com ele, ficariam sob jurisdição e responsabilidade do SME todas as escolas municipais e particulares que atuam em Londrina no ensino infantil e de 1ª à 4ª séries. O Núcleo Regional de Ensino passaria a responder somente pelas escolas de 5ª à 8ª séries e as de 2º grau. A data da conferência ainda não foi definida porque depende da agenda de alguns palestrantes que virão de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, exatamente para falar sobre as experiências de alguns municípios que já criaram seus sistemas de ensino autônomos.
Segundo o secretário de Educação, o conselho municipal terá caráter normativo e não reivindicatório, como ocorre em outros setores. ‘‘Estamos com um conselho regional funcionando bem na região sul da cidade. Outros três serão criados em breve. A questão do sistema fica para o ano que vem. Queremos discuti-lo com a comunidade de maneira mais profunda e sem atropelos’’, ressalta José Perez.

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