César Brustolin/PMC1ª Conferência Municipal debateu temas da infância e terminou ontemTerminou ontem a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve como tema ‘‘Criança: Prioridade Absoluta’’. Os debates e palestras abordaram os problemas que envolvem a criança e o adolescente: trabalho infantil, exploração sexual e marginalidade. Também foram eleitos, durante o evento, os 322 delegados participarão da Conferência Estadual da Criança.
O promotor público Ivonel Sfoggia, cujapalestra teve o tema ‘‘Ato Infracional’’, enfatizou a desinformação da sociedade em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. ‘‘O Estatuto é visto por muitos como uma porta aberta para a impunidade. Na prática acontece exatamente o contrário. A legislação é muito mais rigorosa se comparada ao Código Penal’’, afirmou.
Um dos exemplos desse rigor, segundo ele, é a variedade de medidas que podem ser aplicadas contra criança ou adolescente infrator. ‘‘Para crianças até 12 anos são aplicadas medidas protetivas. Aos adolescentes com idade entre 12 e 17 anos, são aplicadas medidas que vão desde simples advertência até privação da liberdade’’, explicou o promotor.
Violência Sexual - A psicóloga e diretora da Clínica de Sexologia das Faculdades Integradas da Sociedade Educacional Tuiuti, Regina Teixeira, fez um relato sobre as causas que facilitam o abuso sexual contra crianças. ‘‘Consegui reunir algumas dados estatísticos após cinco anos de trabalho na Clínica de Sexologia. Descobrimos que 80% dos casos de estupros e atentados violentos ao pudor são praticados pelos pais, geralmente usuários de drogas ou álcool. Outro dado importante é que 65% dos casos acontecem contra meninas’’, disse.
Trabalho infantil - A Coordenadora da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais, Jaci Vanz Perin, abordou o combate à exploração do trabalho infantil. ‘‘Os órgãos responsáveis pela fiscalização do trabalho infantil trabalham, mas os agentes que devem acompanhar e apoiar as crianças que deixam de trabalhar não estão atuando. Resultado: o que nós estamos vendo são grupos familiares em total estado de miséria e sem condições de sobrevivência’’, afirmou.
Jaci apresentou uma carta de duas crianças, o menino Sebastião, de 11 anos e sua irmã, Viviane, de 12. ‘‘A mãe destas crianças sofreu um acidente em um caminhão há cinco anos e até agora não conseguiu receber seguro ou qualquer ajuda do INSS. Eram as crianças que trabalhavam na lavoura e sustentavam a casa. Com a fiscalização na área rural, eles estão sem trabalho e sem comida’’, disse.

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