Condomínios horizontais devem ser embargados
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sexta-feira, 16 de maio de 1997
Sucursal de Maringá 
O procurador-geral de Maringá, Otávio Salvadori, anunciou ontem que a prefeitura vai embargar todas as casas que estão sendo construídas nos 25 condomínios horizontais situados na zona rural do município. A lei 6.766/79 proíbe o desmembramento de lotes fora da área urbana do município sem a autorização do órgão público competente, afirmou Salvadori.
Além do embargo, a prefeitura está estudando medidas que serão tomadas contra as imobiliárias que estão vendendo lotes nesses condomínios. Segundo Salvadori, as imobiliárias estão fazendo propaganda enganosa com esses condomínios, dizendo que eles são sítios de recreio que em breve terão obras de infra-estrutura construídas pela Prefeitura, o que não é verdade.
O Instituto de Pesquisa e Planejamento do município fez levantamento sobre a situação desses loteamentos e descobriu que cada um deles tem em média 20 mil m2. Cada lote está sendo vendido na faixa de R$ 3,5 a R$ 7,5 mil, dependendo do tamanho, em 36 prestações que variam de R$ 100,00 a R$ 200,00.
O prefeito Jairo Gianoto (PSDB) disse que o crescimento desses condomínios pode fechar entradas e saídas da cidade. Salvadori vai mais além: Na verdade, essas imobiliárias estão competindo com o governo, construindo verdadeiras favelas rurais. O corretor Carlos Jacowicz, que trabalha numa das imobiliárias que vende imóveis em condomínio horizontal na zona rural, se defende. Diz que se a prefeitura quiser embargar a venda dos lotes terá que entrar na Justiça.


