Condomínio age ilegalmente, diz Procon
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 18 de fevereiro de 1997
Da Redação 
O parecer da Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) sobre os condomínios proibirem ao aluguel de apartamentos a pessoas solteiras não é o mesmo do Secovi. A advogada e diretora-executiva do Procon, Sheila Mendes de Ângelo, afirma que os condomínios agem ilegalmente quando proíbem locação a solteiros. Diferenciar uma pessoa pelo seu estado civil se equipara a discriminação por cor ou religião.
Sheila argumenta ainda que estas cláusulas deixam evidente a existência de um pré-julgamento. Primeiro é preciso que a pessoa cometa o ato ilícito. Só depois é possível julgá-la.
(Célia Baroni)


