A polêmica sobre a proibição do trabalho dos meninos que atuam como engraxates no Calçadão da Avenida Paraná, no Centro de Londrina, aumentou nos últimos dias. Parte da população não concorda com a decisão da Justiça do Trabalho, que a pedido do Ministério Público (MP) impediu que os adolescentes exerçam a função, sob o argumento que o trabalho nas ruas é prejudicial à formação dos jovens.
  Segundo o procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ªRegião, a proposta já vem sendo discutida desde 2006, mas só foi decidida pelo juiz na semana passada. ‘‘Já imaginávamos que essa medida iria gerar polêmica na sociedade, pois quando obtivemos uma liminar impedindo a contratação de novos menores para a função de engraxate já houve uma certa repercussão’’, afirma.
  Neto ainda explica que a decisão partiu de uma interpretação que o Ministério Público fez sobre a legislação que tutela o trabalho infantil, partindo do pressuposto que o trabalho de engraxate, além de oferecer perigo aos menores por estarem constantemente nas ruas, é prejudicial à formação moral deles. ‘‘É claro que ainda há dúvidas sobre o que esses adolescentes irão fazer, já que não poderão mais exercer a função, mas por outro lado, prepondera a necessidade destes menores não ficarem submetidos a esta situação. E entre esses dois valores, o MP entende que a formação deles é o mais importante’’, explica.
  Uma outra questão abordada por Neto é que se eles estão matriculados em cursos profissionalizantes, conforme foi citado pela Liga dos Engraxates de Londrina, eles estarão preparados para atuar no mercado de trabalho, sob melhores condições. ‘‘A condição de aprendiz é bem melhor para a formação deles do que atuarem como engraxates, não desmerecendo a função’’, ressalta Neto, que afirmou que o MP tomará todas as medidas para que a decisão seja cumprida de forma integral.
  A advogada da Liga dos Engraxates de Londrina, Giane Lopes Psuruta, explica que a entidade tem um prazo de oito dias para recorrer da decisão do juiz e afirma que os adolescentes continuarão trabalhando, pelo menos até o próximo sábado.

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