A regulamentação do concurso público da Prefeitura de Maringá –as inscrições encerraram no último dia 21– ainda depende da aprovação de um projeto do Poder Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano. O projeto deveria ter sido votado em regime de urgência na sessão da última quinta-feira da Câmara Municipal, mas não chegou a ser colocado em discussão.
O chefe de gabinete da prefeitura, Reginaldo Dias, admite que se o projeto não for aprovado, será criado um impasse entre prefeitura e câmara. ‘‘Mas não acredito que a Câmara de Vereadores não aprove o projeto’’, antecipa Dias. Segundo ele, o projeto prevê a adequação orçamentária para que o concurso possa ser realizado este ano.
De acordo com o consultor jurídico e ex-diretor da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), José Gonçalves Vicente, o município só pode realizar o concurso se houver dotação orçamentária prevista na LDO. Ele explica que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município não pode criar cargos sem que estes estejam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O presidente da Câmara de Vereadores de Maringá, Walter Guerlles, disse ontem à Folha que o projeto será votado hoje. Ele não soube explicar por que os vereadores não votaram o projeto quinta-feira em regime de urgência. O concurso público teve 16.300 inscrições. São 600 vagas de trabalho distribuídas em 100 cargos. Os salários variam de R$ 210,00 a R$ 1.340,00.

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