A comissão da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina, que analisou nos últimos dias os termos do convênio para reforma e ampliação do aeroporto local entre a Infraero e a prefeitura - assinado em agosto de 1996 para vigorar durante 36 meses - entrega, na noite de hoje, o relatório final dos estudos à direção da entidade.
Segundo o advogado Frederico Theophilo, que coordenou os trabalhos da comissão, o documento pode vir a embasar ações judiciais que responsabilizem os dois órgãos por prejuízos causados aos usuários do aeroporto, em caso de acidente ou pelos constantes atrasos e cancelamentos de vôos. ‘‘Mas será a direção da OAB, e não a nossa comissão, quem decidirá quais são as medidas cabíveis e necessárias’’, comentou Theophilo, ontem à tarde.
Ele não quis adiantar detalhes do relatório, porém ressaltou que os estudos foram suficientes para concluir que ‘‘há um jogo de empurra-empurra entre a Infraero e a prefeitura, e o cronograma de obras está muito atrasado por responsabilidades dos dois órgãos.’’ O advogado disse que o relatório não propõe medidas, mas orienta com elementos quais os caminhos que a OAB pode seguir para defender os direitos de seus associados e dos usuários do aeroporto.
‘‘Sem dúvida, os advogados estão entre a parcela da comunidade prejudicada pelos transtornos causados pelo aeroporto nos últimos meses. Tem sido comum o cancelamento de vôos impedir os advogados de estarem presentes em audiências nos tribunais em Curitiba, Porto Alegre e Brasília. Isto acaba acarretando prejuízos para a nossa classe e para seus clientes’’, comentou Frederico Theophilo.
Ele lembra que, possivelmente, um documento com base no estudo desta comissão será encaminhado pela subseção da OAB à prefeitura, Infraero, Câmara de Vereadores e ao grupo de 13 entidades que tem se mobilizado em defesa de soluções para o problema do aeroporto. Fazem parte do grupo - que na semana passada entregou documento ao presidente Fernando Henrique Cardoso - a Associação Comercial e Industrial (Acil), a Sociedade Rural do Paraná, o Sindicato do Comércio Varejista e outras entidades empresariais.

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