Concessionária diz que encaminhou lista pedida por prefeitura
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 23 de outubro de 2002
Benedito Teles<br> Equipe da Folha 
Andirá - A direção da concessionária de rodovias Econorte contestou ontem, através da assessoria de imprensa, a informação de que não encaminhou para a prefeitura de Andirá (36 km a oeste de Jacarezinho) a listagem de empresas terceirizadas que prestaram serviços a ela. Em nota oficial, a concessionária informou que o relatório contendo a listagem das empresas foi encaminhado via Sedex (correspondência), em 27 de agosto de 2001. A direção também informou que em caso de extravio está disposta a oferecer uma nova listagem das empresas terceirizadas, desde que a prefeitura faça uma solicitação formal.
Em relação as cópias dos contratos a empresa reafirmou, conforme declaração anterior, que o contrato de concessão não prevê a divulgação dos contratos de terceirização e alegou que cabe a prefeitura, posteriormente, fiscalizar as atividades das empresas.
Ontem, o assessor jurídico da prefeitura de Andirá, Altair Ramos, confirmou que o município vai ajuizar na próxima semana uma medida cautelar contra a Econorte para apresentação dos documentos. O objetivo é obter uma liminar para que a concessionária forneça a relação das empresas terceirizadas que prestaram serviços em Andirá. A listagem permitirá que a administração municipal entre em contato com as empresas e apure o valor que é devido referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O prefeito de Andirá, Carlos Kanegusuku (sem partido), disse que a concessionária entrou, no início da semana, em contato com o município para propor a discussão acerca dos aspectos técnicos das benfeitorias previstas pelo contrato de concessão no perímetro urbano do município. Ele informou que a direção da empresa também solicitou uma reunião com a administração municipal, mas que a documentação necessária para identificação das empresas terceirizadas não foi repassada. ''Tentamos todas as vias administrativas. Agora vamos solicitar judicialmente'', disse.


