Concessão foi proposta de campanha
Arquivo FolhaREIVINDICAÇÕESO empresário Walmor Weiss aprova a idéia da criação de um Fórum de Usuários de Rodovias e ontem teve reunião com o governador Jaime Lerner, que concordou com a isenção de ICMS no valor do pedágio para o freteUma das propostas de governo do então candidato a governador Jaime Lerner, em 1994, era o programa Anel de Integração. Ele previa a concessão à iniciativa privada de um conjunto de rodovias federais e estaduais estratégicas para o desenvolvimento econômico do Estado. O objetivo era melhorar a conservação das estradas e garantir investimentos da iniciativa privada em novas obras.
Após a eleição, Lerner começou a discutir com o Ministério dos Transportes a delegação de quase dois mil quilômetros de rodovias federais que formariam o Anel de Integração. No segundo semestre de 1996 as negociações foram concluídas e Lerner assinou o contrato de delegação por 25 anos das BRs.
O Anel foi dividido em seis lotes e o governo abriu editais para concorrência internacional. O modelo da concorrência estabelecia como vencedora a empresa que oferecesse maior número de serviços. Em novembro de 1997 Lerner assinou os contratos com seis empresas. Esse contratos previam a realização de obras emergenciais em toda a malha das rodovias antes do início da cobrança de pedágio.
Em abril de 1998 começaram a entrar em funcionamento as primeiras praças de cobrança. Transportadores passaram a reclamar dos valores das tarifas. No mês de julho, no início da campanha eleitoral de 1998, cedendo a pressões de candidatos a deputado, Lerner tomou uma medida unilateral - sem aprovação das concessionárias - reduzindo as tarifas em cerca de 50% do valor original. Para isso, a Secretaria dos Transportes modificou o cronograma de obras.
As empresas não concordaram com a redução e temendo um desequilíbrio financeiro, ingressaram na justiça. No mês de agosto daquele ano elas conseguiram uma liminar parcial que suspendia a obrigatoriedade da realização das obras. Em janeiro de 2000, a liminar foi ampliada, permitindo um aumento de mais de 100% no valor da tarifa. Agora, governo e transportadores tentam um acordo com as concessionárias para reduzir o índice de reajuste. (E.C.)