Comurb prepara ação contra 1.500 devedores de Londrina Osmani Costa De Londrina A Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) dá entrada hoje, no Fórum de Londrina, com cerca de 200 ações coletivas de cobrança contra aproximadamente 1.500 devedores, entre pessoas físicas e jurídicas. A cobrança judicial diz respeito ao não pagamento de multas por infrações ao Código de Posturas do Município. O valor unitário das multas cobradas varia de R$ 32,00 a pouco mais de R$ 500,00. No conjunto, a Comurb espera receber com as ações cíveis em torno de R$ 250.000,00. De acordo com o assessor jurídico da companhia Glauco Luciano Ramos, perto de 80% das infrações são relativos a estacionamento e trânsito de veículos pelo Calçadão da Avenida Paraná (área central) e a realização de publicidade de maneira inadequada. Os demais devedores são, na maioria, feirantes e vendedores ambulantes que trabalhavam sem autorização ou com alvarás em situação irregular. Cada uma das ações tem um mínimo de sete réus. Estão incluídos nesta cobrança judicial todos os devedores da Comurb nos exercícios de 1998/99. Além de ser uma obrigação legal, o advogado avalia que a cobrança também valerá a pena do ponto de vista financeiro. ‘‘O total a receber é significativo e a orientação do presidente da companhia foi o de não perdoar nenhum devedor. Todos tiveram a oportunidade de quitar o débito de forma negociada e não aproveitaram’’, comentou Glauco Ramos. O protocolo das ações de cobrança no Fórum será feito pelo presidente da Comurb Celso Costa, na manhã de hoje. Ramos avalia que, depois da distribuição das ações às varas cíveis, em cerca de três meses os réus começarão a ser citados para audiência de conciliação e posterior apresentação de defesa.

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