Mário CésarDe olho no escolarPolícia Militar e Comurb fazem blitz para fiscalizar condições do transporte de estudantes em Londrina: nova lei determina uma série de pré-requisitos para o motorista e estabelece condições para que o veículo seja utilizado no serviçoA Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) iniciou ontem pela manhã, paralelamente ao início das aulas, a fiscalização do transporte de escolares. São 10 fiscais e um coordenador de campo. Eles estão percorrendo as escolas da Cidade para verificar se veículos e condutores estão seguindo as determinações do novo Código Brasileiro de Trânsito. O trabalho começou pela área central, mas vai se estender, a partir de hoje, por diversos bairros de Londrina.
No primeiro dia, 27 veículos foram abordados, sendo que oito deles foram notificados. A blitz provocou uma corrida de motoristas até a Comurb no período da tarde, que tentavam acertar a situação. A diretora de operações da Companhia, Lúcia Brandão, diz que a fiscalização observa requisitos técnicos e legais. Verifica, por exemplo, se o condutor está habilitado a fazer o transporte e também se o veículo está em condições mínimas segundo a lei que regulamenta o setor. Há também a necessidade de que o veículo tenha sido vistoriado pela companhia. Lúcia afirma que a fiscalização é rígida e não atinge apenas os veículos com identificação para o transporte escolar, mas também aqueles suspeitos de atuando no serviço.
O caso mais grave de ontem ocorreu com uma perua Kombi bege, placa BMF-6997, de Carlos Alberto Santi. O condutor do veículo não parou na blitz organizada pela Comurb e fugiu do cerco organizado pela Polícia Militar (PM). Brandão aponta que Santi já foi notificado, ano passado, para regularizar a situação, mas continuou operando irregularmente. Assim que for localizado, o veículo será apreendido. O motorista não poderá mais fazer transporte de estudantes.
Outro caso grave ocorreu com Marcelo Caparelli, também condutor de uma Kombi, placa ADP-1467. O veículo já havia sido reprovado numa vistoria feita pela Comurb, mas a situação não foi regularizada. A Kombi apresentava um banco adaptado, além dos bancos originais de fábrica - o que é proibido por lei - e também estava com o extintor de fogo vencido. A falta é considerada grave pelo novo Código de Trânsito, o que gera multa de 120 Ufirs (cerca de R$ 115,00) e perda de cinco pontos na carteira de motorista. Além disso, o condutor estará impossibilitado de fazer o transporte escolar por um ano.
A diretora da Comurb explica que para fazer o transporte de escolares a pessoa tem que preencher alguns requisitos, como por exemplo ter idade mínima de 21 anos, não ter cometido falta grave ou gravíssima no período de um ano, participar de cursos de direção defensiva, primeiros socorros e especialização na condução de escolares, além de não ter envolvimento criminal.
Para os veículos, as regra são: ter cinto de segurança para todos os passageiros e estar devidamente identificado para o transporte escolar com placa vermelha, após aprovação de vistoria na Comurb. A partir de março, a fiscalização também vai passar a exigir o tacógrafo, instrumento que registra e limita com precisão a velocidade do veículo. No próximo ano, os veículos deverão ter idade máxima de sete anos.
‘‘Com a fiscalização estamos procurando identificar e autuar o motorista que não teve contato com a Comurb e está fazendo o transporte ilegal’’, aponta Lúcia Brandão. Até ano passado, Londrina tinha 92 veículos identificados para o transporte escolar, 40 deles trabalhando de forma irregular. Este ano a situação melhorou um pouco: 30 veículos já estão completamente legalizados e outros 32 estão em processo de legalização. Os outros 30 condutores autuados durante o ano passado não procuraram a Comurb para acertar a situação.
Lúcia Brandão observa que o transporte escolar é um ponto tão importante que recebeu um capítulo específico no novo Código de Trânsito. Por isso, ela faz um apelo aos pais de alunos para que utilizem apenas os serviços de veículos devidamente vistoriados pela Comurb. ‘‘É uma questão de segurança e deve ser tratada com responsabilidade.’’

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