Paulo WolfgangNegociaçãoReunião entre Kyosen, da Comurb, e Abílio, da Acil: nova taxa gera protestos de comerciantes Dezenas de comerciantes foram surpreendidos nos últimos dias com a cobrança de uma taxa de publicidade, efetuada pela Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), e que varia de R$ 29,00 a R$ 89,00. Ontem, eles procuraram a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e a Comurb para protestar e pedir mais explicações. À tarde, Comurb e Acil fizeram uma reunião e decidiram que a cobrança ficará suspensa temporariamente por 60 dias.
Para efetuar a cobrança, a Comurb se baseia na lei 6.030, de dezembro de 1994, que trata de uma taxa de fiscalização de publicidade para comerciantes, prestadores de serviço e empresários. Segundo a companhia, são cerca de 5 mil pessoas que se enquadram na lei e o valor a ser cobrado depende do tamanho do estabelecimento e o tipo de anúncio - se é um luminoso, por exemplo.
O presidente da Comurb, Kakunen Kyosen, explica que a lei já deveria ter sido cumprida em 1995 e 96. ‘‘Não sei as razões de não ter havido cobrança, mas agora neste ano estamos implementando a sua execução’’, observa. Ele alega que, se não cumprir a lei, pode cometer o crime de improbidade administrativa.
Os primeiros boletos para o pagamento da taxa no banco começaram a ser recebidos pelos comerciantes anteontem e teriam que ser quitados até a próxima segunda-feira. O presidente da Acil, Abílio Medeiros Junior, conta que ontem recebeu dezenas de ligações de comerciantes indignados com a atitude da Comurb e sem saber o que fazer. ‘‘Os critérios usados para a cobrança são vagos e não houve divulgação suficiente’’, afirma.
O presidente da Acil alega ainda que o assunto necessita de estudos jurídicos mais aprofundados. Segundo ele, a cobrança vem em um momento ruim para os comerciantes, já que eles passam por várias dificuldades econômico-financeiras.
Ontem à tarde, o comerciante Eliasir Gomes da Silva, proprietário de um bar e mercearia na avenida Robert Koch (zona leste), procurou a Comurb para esclarecer a questão. Ele conta que o seu estabelecimento possui cerca de 120 metros quadrados, possui um luminoso da Skol na fachada e recebeu o boleto bancário para pagar R$ 59,68. ‘‘Fiquei espantado porque ninguém me avisou sobre esta taxa’’, ressalta. Ele conta que possui o bar há cinco anos e nunca lhe cobraram taxa de publicidade.
Outra comerciante que estava bastante revoltada é Eurides Gomes da Silva Santos, que possui uma sorveteria de cerca de 60 metros quadrados no conjunto Ernani Moura Lima (zona leste). Ela recebeu um boleto bancário anteontem para pagar R$ 67,14. Segundo Eurides da Silva, o único anúncio sobre a sorveteria é uma pintura no muro. ‘‘Mas eu já tinha planejado derrubar o muro e colocar grades no lugar. Vou ter que pagar por um anúncio que não vai mais existir?’, questiona.
Abílio Medeiros se reuniu na Comurb com Kakunen Kyosen para discutir melhor o assunto e pedir que a cobrança seja suspensa temporariamente. O presidente da Comurb concordou com a suspensão e admite que a que forma que escolheram para executar a lei não foi a mais adequada para o momento econômico.
Kakunen Kyosen informa que será formada uma comissão com representantes da Comurb, Acil e Secretaria Municipal da Fazenda para analisar melhor o assunto e discutir como será feita a cobrança. A comissão terá um prazo de 60 dias para fazer os ajustes necessários.
O presidente da Comurb ressalta que a lei é necessária e que deixar de fiscalizar a publicidade pode ser prejudicial à Cidade. ‘‘Cada um vai poder fazer a publicidade da forma que quiser, podendo provocar uma poluição visual.’’

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