Mário CésarLinha duraFuncionário retira publicidade no Calçadão: Comurb diz que quiosques são locais públicosA Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) irá abrir uma exceção às bancas de jornais e revistas de Londrina permitindo que elas exponham os produtos. Desde o sábado passado, os quiosques estão proibidos de fazer qualquer tipo de publicidade, o que inclui a exposição de cartazes, revistas e jornais do lado de fora das bancas. A Comurb decidiu liberar as bancas desta obrigação por considerar que este tipo de quiosque tem caráter diferenciado.
Ao todo, são 141 quiosques permissionários da Comurb. Para proibir a propaganda, a companhia se baseou no artigo 188 do Código de Posturas do Município, que prevê a não colocação ou inscrição de anúncios ou cartazes nos edifícios ou prédios públicos do Município. ‘‘E um quiosque é um prédio público’’, afirma o presidente da Comurb, Kakunen Kyosen.
Os proprietários das bancas de jornais dizem que foram muito prejudicados com esta medida, já que vários clientes são atraídos pelos cartazes de revistas e pelos jornais expostos. ‘‘O movimento aqui caiu 45% desde sábado’’, diz o proprietário da Banca Londrina (localizado na área central), Marcos Passarini.
César AugustoMarcos: ‘Movimento caiu 45%’
O representante da editora Abril em Londrina e região confirma que o movimento caiu consideravelmente. Ele lembra que, há pouco tempo, a editora fez uma pesquisa junto à população e constatou que os cartazes contribuem muito para divulgar as publicações. ‘‘O meio mais importante para divulgar revistas é a TV. Em segundo lugar vêm os cartazes’’, explica.
Kakunen Kyosen diz que a Comurb está buscando uma solução para o caso das bancas. Ele diz que irá conversar com os representantes das bancas para informar que será autorizada a exposição de jornais e revistas. Os demais quiosques continuam com a publicidade proibida.
Segundo o presidente da companhia, os quiosques se diferenciam dos abrigos de ônibus, por exemplo, porque os primeiros são considerados prédios públicos. Cerca de 400 abrigos e pontos de ônibus têm propaganda porque houve uma licitação, realizada em agosto de 96 e vencida pelo Elo Publicidade, para explorar estes espaços. Em contrapartida, a empresa repassa 6% do faturamento à Comurb.
A proprietária da Ero’s Alimentos (Água na Boca), Ivone Molinari Robin, tenta anular na Justiça o decreto que revogou a permissão de seu quiosque. Ela espera para os próximos dias uma decisão judicial sobre o mandado de segurança que impetrou para reaver o ponto.
A lanchonete, que ficava no Calçadão (área central de Londrina), foi demolida no dia 8 após ter a sua permissão cassada pela Comurb, que apontou várias irregularidades.
No mesmo dia que o quiosque foi lacrado e demolido, o advogado da comerciante, Cleverson Leonardo Tozatte, impetrou mandado de segurança na 5ª Vara Cível. Entre os argumentos utilizados, o advogado alega que não houve possibilidade de defesa administrativa para a sua cliente e que aconteceu quebra do princípio de igualdade ‘‘em função de haver punição só para pequena parcela’’. Ele afirma que outros proprietários de quiosques também cometem irregularidades, mas apenas a sua cliente está sendo punida.
O advogado considera arbitrário o ato da Comurb, afirmando que Ivone Robin foi notificada para que desocupasse o quiosque em apenas dois dias, ‘‘sem levar em consideração o fator de que a citada empresa, como qualquer outra, tem obrigações para com seus três funcionários, seus fornecedores e seus prestadores de serviços’’.
Ivone Robin observa que suas contas estão vencendo e ela está sem dinheiro porque teve que parar de trabalhar. Ela mora no jardim OK e tem dois filhos para cuidar. Ivone Robin ressalta que está com 57 anos e dificilmente vai conseguir outro serviço.
Kakunen Kyosen diz que irá acatar qualquer decisão judicial a respeito do caso. Mas observa que no dia 5 deste mês, a comerciante já havia ingressado com ação de manutenção de posse, na 8ª Vara Cível. Dois dias depois, a Justiça extinguiu a ação, afirmando que o ato da Comurb era legal.
Ele lembra que, de novembro de 1996 a novembro de 1997, a permissionária infringiu várias normas legais e recebeu inúmeros avisos verbais e por escrito, além de seis autos de infração. Entre as irregularidades, ele cita que a comerciante utilizava um espaço maior que o permitido, colocava cadeiras e mesas espalhadas no Calçadão e fazia rodas de samba.
Kyosen nega qualquer clima de perseguição aos comerciantes e diz que a fiscalização intensa no Calçadão está sendo tomada porque o objetivo principal é revitalizar o local. Ele informa que no dia 28 de fevereiro o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) irá entregar à Comurb um projeto completo de revitalização do Calçadão.

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